REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO DAS MULHERES RURAIS NO BRASIL NA PERSPECTIVA DA ECONOMIA FEMINISTA

RESUMO: O artigo proposto apresenta reflexões sobre os conceitos de economia feminista, vulnerabilidade da mulher brasileira e especificamente das mulheres rurais no Brasil sob a perspectiva da economia feminista. Para a obtenção das informações apresentadas foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental com foco nos conceitos de economia feminista e na identificação dos estudos setoriais dos últimos 5 (cinco) anos sobre as mulheres brasileiras na perspectiva socioeconômica. Para a análise das informações foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos apontaram para os problemas e as lacunas existentes nos debates e práticas das organizações brasileiras no âmbito da economia feminista. As conclusões são que as mulheres que atuam no contexto rural se encontram em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica em relação às mulheres que atuam no contexto urbano, pois de acordo com os dados da OIT (2013) as jornadas de trabalho das mulheres rurais são maiores do que a jornada de trabalho masculina e grande parte do trabalho que realizam continuam sem reconhecimento, porque não é pago e se circunscreve ao âmbito doméstico (OIT, 2013).

Palavras-chaves: mulheres rurais, Brasil, economia feminista.

1.            INTRODUÇÃO

 

O relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) analisou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual aponta que 90,7% das mulheres que estão no mercado de trabalho também realizam atividades domésticas – percentual que cai para 49,7% entre os homens.

No trabalho, elas gastam, em média, 36 horas por semana; eles, 43,4 horas. Em casa, por outro lado, elas gastam 22 horas semanais. Os homens, 9,5 horas (OIT, 2012).

O relatório da OIT (2012) concluiu que:

“A massiva incorporação das mulheres ao mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de um satisfatório processo de redefinição das relações de gênero com relação à divisão sexual do trabalho, tanto no âmbito da vida privada, quanto no processo de formulação de políticas públicas (…). A incorporação das mulheres ao mercado de trabalho vem ocorrendo de forma expressiva sem que tenha ocorrido uma nova pactuação em relação à responsabilidade pelo trabalho de reprodução social, que continua sendo assumida, exclusiva ou principalmente, pelas mulheres” (AGÊNCIABRASIL, 2013).

A divisão sexual do trabalho não tem efeito somente no emprego e na participação diferenciada de homens e mulheres no mercado, mas também afetam a forma como essas relações se difundem na sociedade. A responsabilização da afetividade e do trabalho não remunerado para as mulheres se traduz na perpetuação das desigualdades de tratamento entre os gêneros (HIRATA, 2001).

Frente ao contexto apresentado e com base no conceito da economia feminista, o artigo proposto visa através do debate científico gerar informações para ampliar as discussões no âmbito acadêmico e das políticas públicas sobre o trabalho das mulheres rurais.

 

2.            METODOLOGIA

 

Como uma pesquisa social aplicada o trabalho é classificado como pesquisa exploratória, construído com o objetivo de proporcionar uma visão geral sobre um determinado fato, considerando que as informações no campo das ciências sociais aplicadas sobre o debate e prática da economia feminista no Brasil são pouco exploradas no universo acadêmico (GIL, 2010). Situação constatada através da pesquisa bibliográfica e documental realizada no ano de 2014 com o objetivo de identificar publicações científicas em periódicos nacionais que abordassem os conceitos norteadores relacionados à economia feminista, organizações e mercado de trabalho.

A coleta de dados secundários foi feita mediante pesquisa na internet, jornais, revistas, sites de instituições públicas, privadas e não governamentais que desenvolvem projetos, programas ou políticas com enfoque para economia feminista, grupos virtuais de discussão sobre o tema, anais de eventos nacionais e internacionais e revistas científicas com avaliação do sistema Qualis CNPQ Brasil.

O método de análise escolhido foi a análise de conteúdo que “é uma técnica de investigação que tem por finalidade a descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto da comunicação” (BARDIN, 1994, p.18). Trata-se de um método de análise consolidado e validado nas pesquisas científicas da área de sociologia e ciências sociais aplicadas.

 

3.            ECONOMIA FEMINISTA – CONCEITOS E DISCUSSÕES

 

Os primórdios da discussão científica sobre a economia feminista que surgiu impulsionada pelos paradigmas da economia neoclássica e marxista são identificados no século XIX – e coincidem com a primeira onda do feminismo- diversas autoras escreveram sobre o direito das mulheres a terem acesso ao mercado de trabalho e denunciam as desigualdades nas condições trabalhistas e salariais entre os sexos (CARRASCO, 1991).

O centro principal do debate é o comportamento androcêntrico da economia onde se omite e exclui às mulheres e à atividade fundamental que estas realizam: “A economia tem desenvolvido uma metodologia que não consegue ver o comportamento econômico das mulheres” (Pujol, 1992, p.3).

A autora Michèle Pujol é a mais destacada na crítica feminista ao pensamento econômico. Sua obra principal Feminism and Anti-Feminism in Early Economic Thought é uma referência clássica sobre o tema. No trabalho ela discute com profundidade e argumentação o tratamento tradicional das mulheres no pensamento clássico e neoclássico.

Já Pujol e outras pesquisadoras (Madden, 1972; Folbre e Abel, 1989; Folbre, 1991; Dimand et al., 1995; Gardiner, 1997), estudam as raízes da invisibilidade econômica das mulheres nos economistas clássicos: o “esquecimento” das atividades não mercantis, sua articulação com a produção capitalista e a participação das mulheres na criação de “capital humano”. (apud CARRASCO, 1991).

A economia feminista pode ser definida como um campo das ciências econômicas que compreende o estudo do pensamento econômico a partir da invisibilidade das mulheres identificada no pensamento neoclássico e marxista, assim como a ressignificação do trabalho de forma mais abrangente, com a consideração do mercado informal, do trabalho doméstico, da divisão sexual do trabalho na família e fundamentalmente agregando a esfera reprodutiva como essencial a existência humana (FARIAS & NOBRE, 2002).

O trabalho de Madalozzo et al (2010) intitulado: Participação no mercado de trabalho e no trabalho doméstico: homens e mulheres têm condições iguais? Verificou que apesar do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho e da diminuição da diferença salarial média entre os dois gêneros, os resultados da pesquisa apontaram que as mulheres ainda enfrentam uma grande dificuldade de serem remuneradas e promovidas em relação aos homens.

Os modelos econômicos competitivos não conseguem explicar essas diferenças sem fazer uso de hipóteses fortes sobre as preferências individuais e os objetivos da família. Uma das possibilidades estudadas é que a diferença na remuneração das mulheres tem um aspecto social através de seu trabalho não somente para o mercado, mas também para a manutenção da ordem dentro da família. Os resultados demonstraram também que as mulheres têm uma dupla e sobrecarregada jornada de trabalho. Entre as principais conclusões de Madalozzo et al (2010), foi citada que a participação da mulher no mercado de trabalho, principalmente com o aumento de sua remuneração frente ao total da renda familiar, impacta positivamente sua condição de barganha na família, implicando uma menor participação no trabalho doméstico.

Mesmo com a ampliação das discussões sobre o papel da mulher no mercado de trabalho, o termo economia feminista surgiu apenas na década de 1990.

O aumento dos estudos feministas nos últimos anos representou um grande impacto sobre a pesquisa acadêmica e os estudos de gênero. Os estudos econômicos com abordagem feminista são muito recentes. Análises sobre o trabalho das mulheres no mercado e no ambiente doméstico aparecem nos diversos paradigmas neoclássicos, institucionalistas e marxistas. Estas análises, contudo, se mostraram limitadas, uma vez que estão impregnadas de uma concepção preconceituosa e machista, construída ideologicamente (TEIXEIRA, 2008).

A pesquisa exploratória desenvolvida para a elaboração do artigo identificou a introdução das discussões da economia feminista em programas, projetos e políticas governamentais e não governamentais desenvolvidos no contexto brasileiro.

A organização não governamental feminista Sempre Viva criou no ano de 2001 a Rede de Economia Feminista , que tem como objetivos (SEMPREVIVA, 2014):

1.         Difundir a teoria econômica feminista como ferramenta de análise da situação das mulheres na realidade brasileira.

2.         Construir um discurso que sintetize as contribuições da economia feminista, de outras áreas do conhecimento que se ocupam das relações sociais de gênero, e do conhecimento substantivo produzido pela REF – Rede de Economia Feminista em atividades de formação e reflexão.

3.         Formar um núcleo de mulheres que se apropriem desta discussão e a desdobrem em pesquisas, atividades de formação, e produção de conhecimento em suas regiões e estados.

4.         Capacitar mulheres, lideranças e assessoras de movimentos sociais como formadoras para análise e ação em feminismo e economia.

5.         Desenvolver metodologia de formação que permita desmistificar a racionalidade e o tecnicismo das políticas econômicas e fortaleçam as mulheres como sujeitas neste debate.

6.         Desenvolver ações públicas, como campanhas, envolvendo atividades de elaboração, formação e mobilização nos temas relativos à economia e feminismo.

7.         Dialogar e fortalecer as ações da Marcha Mundial das Mulheres no âmbito do combate à pobreza e construção de alternativas econômicas feministas.

8.         Atuar como parte integrante da REMTE (Rede Latino-americana Mulheres Transformando a Economia) em conjunto com suas seções em funcionamento em onze países da América Latina.

9.         Incidir, a partir de uma perspectiva feminista, nas redes, campanhas e movimentos que atuam na área da economia e alternativas de desenvolvimento.

 

O debate nas organizações públicas também foi identificado em casos como a promoção das Feiras Estaduais de Economia Feminista e Solidária (IICA, 2014):

As feiras integram as ações do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais – POPMR – desenvolvido pelo Governo Federal, que tem por objetivo garantir o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e à comercialização, a fim de promover sua autonomia econômica e incentivar a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização, valorizando os princípios da economia solidária e feminista. É coordenado pela Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre/MDA), a Secretaria de Segurança Alimentar (Sesan/MDS) e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM/PR) e tem a participação das Secretarias de Agricultura Familiar (SAF/MDA) e de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do MTE, do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Estudar o comportamento das organizações frente à demanda pela construção de novas relações de gênero proposta pelos estudos da economia feminista é um desafio para os administradores e gestores, também é um exercício para a crítica e a promoção da mudança da realidade de vulnerabilidade à violência, exclusão e falta de reconhecimento do trabalho das mulheres, ainda presente na sociedade brasileira.

 

4.            VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A VIA DA AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES ATRAVÉS DO ACESSO À EDUCAÇÃO E TRABALHO

 

De acordo com dados da pesquisa realizada pelo IPEA no ano de 2013 sobre “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil” (GARCIA et al, 2013) a região Nordeste e o Estado da Bahia lideram a triste estatística do maior número de feminicídios do Brasil que é a expressão máxima da violência contra a mulher.

As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominados feminicídios. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem (GARCIA et al, 2013).

De acordo com os dados do estudo sobre os feminicídios no Brasil, as mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.

No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%), que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da região Sul. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade, 48% delas com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 (oito) anos de estudo (GARCIA et al, 2013).

É importante ressaltar que esses dados consideram apenas a expressão máxima da violência contra a mulher: o feminicídio. Reforçam que o dia-dia das mulheres negras, pobres, jovens e residentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste apresenta o temor constante da ameaça da violência e da luta para a sobrevivência das mulheres.

Discutir e propor ações para a ampliação das possibilidades dos anos de estudo e da inserção profissional das mulheres no mercado de trabalho está relacionado à possibilidade de redução do risco de exposição à violência e a garantia não somente da qualidade de vida das mulheres e igualdade nas relações de gênero, mas também garantia da sua sobrevivência, como pode ser verificado no contexto brasileiro com base nos dados apresentados.

 

5.            REFLEXÕES SOBRE AS MULHERES RURAIS

 

No ano de 2012 a Organização Internacional do Trabalho – OIT instituiu o seguinte tema para comemoração do Dia da Mulher: “Empoderar a Mulher Rural e Eliminar a Pobreza e a Fome” com base na conclusão de que “as mulheres rurais recebem uma remuneração inferior à dos homens e frequentemente ficam para trás no acesso a educação, na formação, na tecnologia e na mobilidade” (OIT, 2013).

Dados de pesquisas realizadas pela OIT (2013) indicaram que 70% da força de trabalho em algumas economias são baseadas fundamentalmente na agricultura e as mulheres constituem cerca de 43% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento.

As mulheres rurais além de trabalharem nas atividades agrícolas também assumem, de maneira desproporcional, a responsabilidade do cuidado das crianças e dos idosos. As jornadas de trabalho das mulheres rurais são maiores do que as dos homens e grande parte do trabalho que realizam continua sem reconhecimento, porque não é pago e se circunscreve ao âmbito doméstico (OIT, 2013).

Os dados e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2013) também podem ser constatados na análise teórica e empírica da realidade das mulheres agricultoras da região Sul da Bahia.

De acordo com o relatório publicado pela organização OXFAM (2013) as mulheres que trabalham em fazendas de cacau geralmente recebem menos do que os homens; raramente possuem a terra que elas cultivam, mesmo se elas trabalham na atividade durante a vida toda. Também foi identificada a prática da discriminação e assédio no trabalho.

A pesquisa realizada por Estival (2013) sobre as construções sociais dos mercados de qualidade do cacau no Brasil também apontou que as mulheres agricultoras de cacau não têm as mesmas oportunidades para participar no desenvolvimento dos conhecimentos sobre a produção agrícola e no crescimento do retorno financeiro pelo seu trabalho quanto os homens. Por causa da falta de capital e terra, as mulheres têm dificuldades para obtenção de empréstimos. Esta situação limita a capacidade das mulheres para comprar fertilizantes, sementes e consequentemente para melhoraria da produtividade e da renda (OXFAM, 2013a).

O vídeo Gênero e produção de cacau filmado e produzido pela OXFAM (2013b) em fazendas de cacau no Sul da Bahia aponta para a realidade semelhante dos problemas de gênero e da discriminação do trabalho das mulheres cacauicultoras no Brasil.

Apesar dos objetivos do estudo sobre as construções sociais dos mercados do cacau e chocolates no Brasil de Estival (2013) não contemplarem inicialmente a análise do trabalho das mulheres e as reflexões sobre as questões de gênero no trabalho nas lavouras cacaueiras do Brasil, foi possível identificar que as mulheres exercem um papel cada vez mais importante no desenvolvimento dos mercados de qualidades nos sistemas agroalimentares em diversas culturas agrícolas, principalmente nos países em desenvolvimento.

No estudo sobre a sustentabilidade social e econômica da cadeia global de valor do cacau, Barrientos et al (2010) destaca que as mulheres apresentam um papel fundamental na execução de atividades da produção e processamento primário do cacau para a garantia da qualidade das amêndoas, característica cada vez mais valorizada para a produção dos chocolates finos e cosméticos. Mas as mulheres no contexto dessa cadeia produtiva, não possuem reconhecimento formal do trabalho executado, que é contabilizado quase sempre como um trabalho familiar e não remunerado, o resultado do trabalho não reconhecido são salários desiguais e a renda inferior das mulheres que atuam na atividade.

Apesar do reconhecimento da importância técnica do seu trabalho, que é avaliado como mais eficiente do que o trabalho executado pelos homens em algumas etapas do processo produtivo, como por exemplo, nas etapas que demandam controles de qualidade mais específicos, como a etapa de fermentação das amêndoas de cacau, são pouco reconhecidas as identidades femininas no mundo rural quando buscamos representações políticas, gestoras, assim como, são pouco consideradas as necessidades e os problemas específicos enfrentados por essas mulheres que atuam nas atividades rurais.

 

6.            CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

É pertinente e urgente a consideração nas perspectivas políticas, dos programas e projetos governamentais e não governamentais do Brasil a valorização e a criação de oportunidades para que as mulheres que atuam no contexto do rural brasileiro possam deixar de serem indivíduos “invisíveis” e sejam incluídas como atores importantes para o crescimento e desenvolvimento da agricultura no país, principalmente para o enfrentamento dos problemas atuais como o êxodo da mão de obra, violência, necessidade de profissionalização, diversificação das atividades produtivas e mediação de conflitos socioambientais.

O fomento ao desenvolvimento das redes de mulheres seja para a discussão das demandas sociais, promoção da saúde e segurança da mulher ou direcionadas para a geração de emprego e renda é identificado como uma prática que apresenta resultados positivos para o empoderamento das mulheres e o aumento da representatividade social e política nas sociedades nas quais estão inseridas.

Mulheres unidas em redes com a atuação direcionada para os interesses coletivos tornam-se “visíveis” nas comunidades em que vivem e mesmo no contexto do rural brasileiro, ambiente historicamente mais “conservador” e “predominantemente masculino” podem encontrar espaços para o exercício da cidadania e ampliação das capacidades individuais e coletivas.

Numa sociedade ainda caracterizada pelo poder hierárquico e tomada de decisões centralizadas, o conceito de empoderamento deve ser retomado para que as discussões e projetos políticos sejam delineados visando o desenvolvimento, considerando que “o desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas para exercerem ponderadamente a sua condição de agente” (SEN, 2000, p. 10).

A possibilidade do desenvolvimento e de desenvolver-se envolve o aumento da capacidade de ação das mulheres, além da promoção de um questionamento aberto sobre em que consistem as privações destas. Outros questionamentos giram em torno das possibilidades de eliminação das privações, e como as políticas públicas, programas e projetos criam oportunidades e ajudam a eliminar as privações sofridas pelas mulheres brasileiras na sociedade em que vivem.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

 

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BARRIENTOS, Stephanie; GEREFFI, Gary; ROSSI, Arianna. Sustentabilidade Social e Econômica: A Cadeia Global de Cacau-Chocolate. Disponível em: www.capturingthegains.org/publications/workingpapers/index.htm. Acesso em 12 de fevereiro de 2012.

CARRASCO, Cristina. El trabajo doméstico: un análisis económico. Madrid: Ministerio de Trabajo y Seguridad Social, 1991.

Edward Elgar, 1992.

ESTIVAL, Katianny Gomes Santana. Construções sociais dos mercados de qualidade do cacau no Brasil. Tese. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. CPDA/UFRRJ. 320p. Rio de Janeiro, 2013.

FARIAS, Nalu. NOBRE, Mirian (org): Economia Feminista. São Paulo: SOF, 2002.

GARCIA, Leila Posenato, FREITAS, Lúcia Rolim Santana de, SILVA, Gabriela Drummond Marques da; HÖFELMANN, Doroteia Aparecida. Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. IPEA, 2013.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

HIRATA, Helena. Globalização e divisão sexual do trabalho. Cadernos Pagu, v. 17, n. 2, p. 139-156, 2001.

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MADALOZZO, Regina; MARTINS, Sergio Ricardo; SHIRATORI, Ludmila. Participação no mercado de trabalho e no trabalho doméstico: homens e mulheres têm condições iguais? Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 18(2): 352, maio-agosto/2010.

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OXFAM a. Equality for women starts with chocolate: Mars, Mondelez and Nestle and the fight for women’s rights. Disponível em: http://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/equality-for-women-starts-with-chocolate-mb-260213.pdf. Acesso em 03 de abril de 2013.

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PUJOL, Michele. Feminism and anti-feminism in early economic thought. London:

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TEIXEIRA, Marilane Oliveira. Desigualdades salariais entre homens e mulheres a partir de uma abordagem de economistas feministas. Revista Niterói, v. 9, n. 1, p. 31-45, 2. sem. 2008.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Gomes Santana Estival, Katianny: "Reflexões sobre o trabalho das mulheres rurais no Brasil na perspectiva da economia feminista" en Revista Caribeña de Ciencias Sociales, mayo 2014, en http://caribeña.eumed.net/economia-feminista/

Revista Caribeña de Ciencias Sociales es una revista académica, editada y mantenida por el Grupo eumednet de la Universidad de Málaga.