PONDERAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS ENCONTROS DE MOTOCICLETAS: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA. O CASO DE PENEDO, RJ.

Resumo
Esse trabalho apresenta uma proposta metodológica de ponderação de impactos socioambientais para os eventos denominados “encontros de motocicletas”, uma vez que o evento acontece, em muitos casos, sem critérios socioambientais e pela não existência de Normas específica que regulamente o assunto. Ao fazer uma busca para um estudo mais detalhado, descobriu-se que não existem estudos de ponderação de impacto ambiental ou social nem metodologia para aplicação dos encontros de motocicletas em centros urbanos. Desta forma, foi levantado e proposto um método para mitigar os impactos negativos socioambientais, maximizando os positivos com o objetivo de criar eventos mais responsáveis.

Palavras chaves: eventos – avaliação de impactos – responsabilidade socioambiental – sustentabilidade – turismo.

CONSIDERATION OF SOCIAL AND ENVIRONMENTAL IMPACTS OF THE MEETINGS OF MOTORCYCLES: a methodological proposal. The case of Penedo, RJ.

Abstract
This work presents a methodological proposal for the consideration of the social and environmental impacts for the events called “meetings of motorcycles”, once the event takes place, in many cases, no environmental criteria and that there were no specific rules governing the matter. When doing a search for a more detailed study, it was found that no studies weighting of environmental or social impact or methodology to apply the meetings of motorcycles in urban centers. Thus, it was lifted and proposed a method to mitigate the social and environmental negative impacts and maximize the positive in order to create more sustainable events.

Keywords: events – consideration of impacts – social and environmental responsibility – sustainability – tourism.

1          INTRODUÇÃO

Esse trabalho apresenta uma proposta metodológica de ponderação dos impactos socioambientais oriundos dos eventos denominados “encontros de motociclistas”, que acontecem geralmente em centros urbanos das cidades, que muitas das vezes não possui infraestrutura, seja ela básica ou turística, para receber eventos de grandes proporções, como é o caso demonstrado neste artigo.

O objetivo geral desse estudo é propor uma metodologia a ser seguida na fase de planejamento de tais eventos para que os mesmos busquem uma responsabilidade socioambiental, uma vez que esses aspectos não são levados em consideração. A motivação desse artigo reside no fato de não existir uma legislação específica que regulamente esses eventos e, por conseguinte, não considera os impactos oriundos dos mesmos. Como objetivo específico da pesquisa procura-se minimizar os impactos negativos e maximizar os positivos gerados pelos eventos ao longo do tempo.

Cabe ressaltar que ao se fazer uma busca para um estudo mais detalhado, descobriu-se que não existem metodologias para avaliação dos impactos. Desta forma, foi levantada e sugerida uma metodologia para que se alcancem os objetivos propostos.

Uma vez que os impactos oriundos da apropriação do espaço são inerentes a atividade turística o que se espera com este estudo é a maximização dos fatores positivos e a minimização dos negativos. É neste contexto que se caracteriza o problema deste estudo: quais impactos socioambientais decorrentes do encontro anual de motocicletas mais afligem os moradores de Penedo, distrito de Itatiaia (RJ)? O que fazer para realçar seus efeitos positivos e atenuar os negativos? De que maneira os impactos positivos decorrentes da atividade turística podem contribuir para o desenvolvimento social da região, aliada a preservação dos recursos naturais?

A metodologia de pesquisa teve um enfoque qualitativo e para avaliar os impactos socioambientais do evento a investigação se baseou em um estudo de caso, já que é uma forma de se fazer uma investigação nas ciências sociais. Segundo Yin (2001) o estudo de caso pode explicar o vinculo causal e intervenções reais, complexos demais para tratamentos como levantamento de dados. O tipo de investigação utilizada foi levantamento bibliográfico de normas, legislações e procedimentos pertinentes ao evento estudado, além de registros fotográficos dos impactos gerados pelo mesmo entre os dias 1° e 3° de setembro de 2014, no Distrito de Penedo em Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro, Brasil.

2          REVISÃO DE LITERATURA

Abraham Maslow (1908-1970) psicólogo humanista propôs uma teoria da motivação humana com base em uma hierarquia de necessidades. Segundo Maslow, os seres humanos nascem com cinco sistemas de necessidades e, são representados de forma piramidal crescente, em hierarquia, a saber: fisiológica, segurança, sociais, autoestima e autorrealização.

As necessidades fisiológicas incluem aquelas básicas de sobrevivência como fome, sede, sono, sexo, dentre outras, e que estão localizadas na base da pirâmide. Uma vez satisfeita estas necessidades, busca-se satisfazer a necessidade de se sentir protegida, livre do perigo. Satisfeitas estas, tem-se a necessidade de se pertencer a um grupo, de inclusão. O quarto nível da hierarquia inclui a necessidade de poder, prestigio, realização e reconhecimento e por fim, no topo da pirâmide encontra-se as necessidades que são supridas través da autonomia e realização, esforçando-se para realizar suas capacidades potenciais e cumprir seus ideais. Segundo autor, o termo autorrealização refere-se ao desenvolvimento interior e não exterior.

Com base no exposto pode-se afirmar que grande parte do comportamento humano está voltada para a satisfação das necessidades sociais, cujo cumprimento depende do contato com outros seres humanos.

A motivação para realização da atividade turística vem sendo estudada por nomes como Thomas (1964), Gray (1970), Lundberg (1971 e 1972), McIntosh (1977), Crompton (1979), Dann (1977 e 1981), Mathieson e Wall (1982) dentre outros.  No que se referem às motivações Dann (1977) cita a elevação do ego, Cohen & Taylor (1976), Crompton (1979), Mathieson & Wall (1996), têm identificado entre elas a motivação de escape, relaxamento, entretecer-se, prestígio, interação social, oportunidade sexual, realização pessoal e desejo de realização, ou ainda a um simples desejo de vaguear ou desejo de sol, conforme Gray (1970). O turismo também pode ser considerado uma necessidade social, quando as pessoas entendem que devem viajar para ostentar um status perante seu grupo, logo, sendo estimada por todos. De outra forma, se as pessoas buscam no turismo a autorrealização como atividade que lhes satisfaçam e que lhes tragam prazer ou autodesenvolvimento, uma vez que se busca conhecer novas culturas, o turismo também aparece como necessidade do homem. Portanto, a motivação para viajar pode operar tanto em um contexto psicológico intrínseco de cada visitante, quanto pode induzir o indivíduo a viajar.

Cruz (2006) define turismo como sendo uma prática social que envolve deslocamento e que tem como principal objeto de consumo o espaço geográfico. Sendo assim, a relação entre turismo e ambiente, natural ou urbano é indiscutível, uma vez que este constitui matéria-prima da atividade turística e, como tal, sempre será explorada. Ao consumir esse espaço geográfico o homem tende a modificá-lo, já que todas as atividades humanas interferem no ambiente de alguma forma.

A relação entre turismo e ambiente é bastante complexa uma vez que a atividade turística necessita de uma série de atividades interdependentes, como hospedagem, transporte, restaurantes, área de recreação dentre outros, causando impactos não só a nível individual, nas localidades onde acontecem, mas também, na inter-relação entre todas essas atividades.

Não obstante aos impactos positivos gerados pela atividade turística, como geração de emprego para população local, aumento de arrecadação de impostos, dentre outros, os impactos negativos, socioambientais, parecem sobressair. De acordo com Zouain & Cruz (2004), é fato que a atividade turística evidencia como um dos setores da economia que maiores impactos negativos têm gerado em termos sociais, culturais e ambientais, como exemplo, cita-se o aumento da poluição do ar, sonora e do solo, mudança na paisagem, aculturação e mudança na rotina de vida das comunidades autóctones, especulação imobiliária, aumento dos preços locais, problemas com drogas, alcoolismo, prostituição, aumento da criminalidade, perturbação da fauna e etc.

Vale aqui ressaltar que o homem é um degradador por natureza. Sua visão baseado no lucro a qualquer custo e calcado no entendimento segundo o qual a natureza é inesgotável, levam a práticas insustentáveis dos recursos naturais e a perda da biodiversidade, portanto, tornando-se incompatível a aplicação do conceito de sustentabilidade. Neste sentido, o ser humano se sente como não pertencente à natureza, e percebe o meio de forma utilitarista, o que contribui para a desnaturalização da humanidade (GUIMARÃES, 2000). Sendo assim, a atividade turística tende somente a intensificar, positiva e/ou negativamente, os impactos, sejam eles sociais, econômicos e/ou ambientais existentes nas comunidades autóctones onde se exercem a atividade.

Como aponta Ruschmann (1997), os impactos são resultados de um processo de interação complexo entre os turistas, as comunidades e os meios receptores e não de uma causa específica. Os impactos socioambientais decorrentes da atividade turística, segundo Briassoulis & Van der Straaten (1992), dependem de dois fatores: do tipo e da intensidade da atividade turística, ou seja, a quantidade de visitantes, suas características bem como a distribuição dos impactos no tempo e no espaço e das características do ambiente impactado.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (1986) define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam

I-  a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II- as atividades sociais e econômicas;

III- a biota;

IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V- a qualidade dos recursos ambientais.

Dentre os instrumentos previstos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), encontra-se a avaliação de impactos ambientais – AIA, cujas características dentre outras, cita-se ser um processo sistemático de avaliação ambiental, composto por várias etapas: definição de conteúdo dos estudos, descrição do projeto, descrição do ambiente a ser afetado, identificação, previsão e avaliação dos impactos significativos e das medidas mitigadoras, apresentação dos resultados, processo de revisão dos estudos e tomada de decisão (Glasson et al; 1999). A AIA é realizada para apoiar a tomada de decisão sobre o licenciamento de um projeto considerado de grande potencial poluidor, fornecendo aos tomadores de decisão informações sobre as prováveis consequências de suas ações além de prever consulta pública, isto é, o envolvimento público na realização dos estudos e na tomada de decisão.

De acordo com Wood (1996), a AIA é uma ferramenta de gestão ambiental antecipatória e participativa, da qual o Estudo de Impacto Ambiental é apenas uma parte. Para Sanches (1995), a AIA deve ser entendida como uma ferramenta de planejamento a ser incorporada no âmbito das políticas públicas e que tem como objetivo identificar, prever e interpretar os efeitos de uma determinada ação humana sobre o ambiente. Nesse sentido, o art. 225 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) incluí a obrigação do Poder Público de exigir a elaboração de AIA para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do ambiente.

De acordo com Burdge & Vanclay (1996), a avaliação de impactos sociais, realizada no âmbito dos estudos ambientais, aumenta a legitimidade da empresa podendo facilitar o processo de implantação, removendo as incertezas do processo, tanto da comunidade como do empreendedor.

Para Sanches (2008), avaliar os impactos é uma forma de classificá-los e separá-los dos demais por relevância, o que inclui um trabalho técnico e uma aplicação de juízo de valor aos mesmos. Entretanto, em todo juízo de valor há uma subjetividade, o que não se quer dizer que essa subjetividade não se possa estar fundamentada em estudos técnicos detalhados.

Ainda segundo autor, dentre os critérios de importância está o que considera impacto importante como aquele que excede os padrões ambientais, ou seja, padrões geralmente estabelecidos por normas e legislações específicas.

Beanlands (1993) considera significativos os impactos que afetem a saúde ou a segurança do homem, modifiquem a função dos ecossistemas ou coloquem em risco a fauna ou que o público considere importante, dentre outros. Já Erickson (1994) sugere outros critérios para avaliar a importância dos impactos como a probabilidade de ocorrência, magnitude, duração, reversibilidade e relevância dos mesmos, além da distribuição social dos riscos e benefícios. Para Glasson, Therivel & Chadwick (1999), os critérios devem ser escolhidos entre possibilidade de recuperação do ambiente afetado, nível de preocupação pública e repercussões políticas dentre outras. Além dos exemplos expostos, há outros itens que podem ser considerados, como os definidos por leis tais como a preservação e conservação do patrimônio cultural, natural, bens tombados e os recursos naturais.

Portanto, impactos que possam atingir um ou mais desses bens ou elementos, descritos acima, devem ser considerados como importantes e levados em consideração nos estudos de avaliação de impactos socioambiental de qualquer atividade que contribuía para descaracterização dos mesmos.

Apesar de não ser a solução para todos os problemas que afligem as populações, o turismo pode ser considerado como uma ferramenta de preservação e conservação dos recursos naturais e culturais existentes. O equilíbrio para este impasse pode ser obtido por meio de um planejamento responsável, que considere o ordenamento das ações antrópicas sobre o território, buscando a preservação dos atrativos turísticos calcados nos princípios do desenvolvimento sustentável

Para Swarbrooke (2000), o turismo praticado de forma responsável fomenta a compreensão dos impactos da atividade no ambiente onde é praticado, incorpora planejamento e zoneamento assegurando o seu desenvolvimento adequado à capacidade de carga dos ecossistemas e dos núcleos receptores, demonstra a importância dos recursos naturais e culturais e pode assim ajudar a preservá-los, ou seja, a visitação às localidades com potencialidades turísticas deve respeitar a capacidade natural do local em receber esses visitantes, para que se possa garantir, por exemplo, a sustentabilidade dos recursos naturais, a qualidade de vida dos moradores e dos visitantes. Portanto, a atividade turística precisa ser planejada para que aconteça de maneira responsável.

Para tal, cabe ao Poder Público Municipal, principal articulador do desenvolvimento local, instituir políticas públicas que promovam a melhoria e o bem estar social, envolvendo ações de urbanização, melhoria da infraestrutura básica e turística, conservação do patrimônio natural e cultural dentre outras.

2.1       A variável política pública no planejamento da atividade turística

O artigo terceiro de nossa Carta Magna (1988) firma os seguintes compromissos: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem estar de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para o Plano Nacional de Turismo – PNT,

o turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais, (….) a criação de emprego e ocupação, a geração e distribuição de renda, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção da igualdade de oportunidades, o respeito ao meio ambiente, a proteção ao patrimônio histórico e cultural e a geração de divisas … (BRASIL, 2007).

Neste sentido, muito embora não seja atribuição do turismo resolver problemas sociais ou econômicos dos lugares, entende-se que a atividade turística, quando planejada de forma responsável, tem a capacidade de minimizá-los. Deriva deste fato a necessidade de se fazer um planejamento sistemático para a atividade, visto sua importância para a economia local.

De acordo com Castro (1998), a opção política por privilegiar a atividade turística no conjunto das ações produtivas tem bases bem definidas. Para o autor, o poder público reconhece o turismo como atividade geradora de emprego e renda, contribuindo desta maneira para o processo de desenvolvimento econômico, constituindo o principal compromisso da public choice. Esse poder, inerente da atividade turística, encobre em suas estatísticas fatos que certamente são importantes para o planejamento da atividade.

Segundo Cruz (2000), tal importância se dá, sobretudo, na sua disposição de organizar sociedades inteiras e de condicionar o re-ordenamento de território para que a atividade possa acontecer. Para tanto, cabe ao poder público municipal disciplinar suas ações bem como as do setor privado, através de um conjunto de políticas públicas.

De fato, segundo Custódio (2004) o Brasil se coloca junto ao mercado internacional e nacional como uma primorosa opção de investimento no setor turístico, considerando suas ofertas, principalmente, natural, no entanto, a falta de infraestrutura básica e turística não recebe a atenção que merece para que esse investimento se torne real.

O comportamento responsável da atividade turística, como já mencionado, tem inicio no poder público, com a implantação de políticas públicas e gestão compartilhada, baseada no plano diretor, no zoneamento ecológico econômico e no licenciamento ambiental de atividades considerada de alto potencial poluidor, na delimitação do fluxo de visitantes, dentre outros.

Cabe ressaltar que a compreensão espacial complementa a ambiental, na medida em que indica a necessidade de delimitar o fluxo de turistas e empreendimentos que o destino turístico pode receber sem comprometer os ecossistemas locais. Essa delimitação do fluxo de turistas se dá através da determinação da capacidade de carga turística.

O conceito de capacidade de carga está ligado às variáveis ecológicas, sociais e culturais.  Para a Organização Mundial de Turismo (OMT, 2003), capacidade de carga turística é o máximo de uso que se pode fazer dos recursos naturais sem causar impactos negativos sobre esses e sobre as comunidades autóctones, sem reduzir a satisfação dos visitantes.

Por outro lado, a má gestão pública, ou a ausência de políticas públicas, alheia às benfeitorias locais de preservação e conservação de bens culturais e naturais têm sido fatores determinantes na degradação das paisagens, afastando definitivamente a possibilidade de se trabalhar a atividade turística na localidade.

Neste contexto, Petrocchi (1998) acrescenta que a falta de planejamento na expansão da urbanização em países emergentes traz sérios problemas como crescimento desordenado, deficiência na infraestrutura básica, falta de segurança, baixa qualidade habitacional, entre outros, afetando diretamente a qualidade de vida local, que por sua vez prejudica o turismo.

Wanhill (1997, apud BARBOSA; ZAMOT, 2004, p. 93) afirma que “as políticas públicas adotadas por um município para o desenvolvimento do turismo determinarão os vetores de crescimento da atividade e a ações de setor privado”.

De acordo com Luchiari (2004, p.108), “a urbanização turística coloca as cidades no mercado de paisagens naturais e artificiais”. Ainda segundo a autora, muitas cidades (re) organizam a paisagem com o objetivo de torná-las um atrativo para a atividade turística.

Segundo Cruz (2006), somente o planejamento físico-territorial é capaz de minimizar ou até evitar os impactos negativos da infraestrutura básica sobre o ambiente. Daí, a origem de diversos impactos ambientais negativos em áreas urbanas, como por exemplo, poluição das águas e do solo em função do excesso de lixo deixado pelo visitante.

Para isto, segundo Martins (2002), deve-se ter uma compreensão sócio espacial integrado e sistêmica dos fenômenos físicos, biológicos e sociais, uma vez que esses fenômenos atuam de forma interdependente e possuem uma inter-relação entre eles, para que se possam resolver os muitos problemas que assolam a humanidade.

Neste contexto, as cidades precisam buscar soluções para problemas como os de abastecimento de água, tratamento de esgoto, disposição final de resíduos sólidos, licenciamento ambiental de atividades com alto potencial poluidor, abandono de animais, transito e muitos outros, que influenciam diretamente a paisagem, afetando desta forma não só a qualidade de vida dos moradores locais quanto à atividade turística que se deseja desenvolver.

Não obstante ao papel do Estado, entende-se de fundamental importância o papel do setor privado para o desenvolvimento da atividade turística das localidades, uma vez que depende dele o provento da infraestrutura de apoio. Fato este de grande preocupação também do Plano Nacional. Contudo, muita das vezes, fica evidenciada a falta de ética por parte de empresários que maximizam os lucros a qualquer preço. Portanto, deve-se buscar um entrosamento maior entre os dois setores para que a atividade aconteça de forma justa e responsável.

Por fim, entende-se que a dimensão política assegura a execução de todos os demais critérios para o desenvolvimento da atividade turística de maneira responsável. A atuação do poder público se torna ainda mais fundamental no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população para que não haja conflito entre o visitante e os autóctones.

2.2       O evento

Distrito e Parque Ecológico do Município de Itatiaia1, Penedo, fundado em 1929 por finlandeses que encontraram ali um clima frio com rios repletos de cachoeiras de água cristalina, mantém até hoje características arquitetônica que remetem à Escandinávia. Localizada no sul do estado do Rio de Janeiro (FIGURA 1) possui vasta rede hoteleira e bons restaurantes onde se pode degustar a gastronomia de vários países do mundo, além de inúmeras lojas de artesanatos.  Penedo tem no turismo sua principal vocação, portanto, a preocupação na preservação da cultura local é muito grande. Fundado em 1943, o Clube Finlândia, que abriga o Museu Finlandês, apresenta aos sábados grupos de danças tradicionais.

Denominado “Encontro Internacional de Motociclistas”, o evento atualmente faz parte do calendário turístico de diversas cidades do país. Em Penedo, o tradicional Penedo Riders, acontece geralmente no inicio do mês de agosto e tem sua maior concentração na área de esportes do Clube Finlândia (figura 2). Com população estimada em pouco mais de 29.900 mil habitantes (IBGE, 2014) recebe uma população flutuante durante o evento de cerca de 50 mil visitantes. O evento conta com uma mega-estrutura, com os mesmos equipamentos de palco utilizados em eventos internacionais e que se destacam pela qualidade.

Entre os expositores, há tendas que oferecerem cervejas artesanais (Fritz e Penedon, produzidas em Penedo), além de espaços destinados às montadoras de motocicletas.  Em 2013 a inglesa Triumph, que estava de chegada ao país participou do evento, no ano de 2014 foi a vez da americana Haley-Davidson (Figura 3), que vendeu vários modelos no local.

O evento de Penedo se destaca pela organização, pela atenção aos motociclistas e pela estrutura oferecida aos músicos, além de apoio de marketing do site Motonline (referência em motos) e do Grupo CCR e da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio (AMO-RJ)

Segundo o presidente da AMO-RJ Aloísio Braz, o evento movimenta a economia local e tem um grande alcance social porque o ingresso para entrada são dois quilos de alimentos não perecíveis, que depois são doados a instituições de caridade (Figura 4). O Presidente do Penedo Riders, Wallace Peçanha, lembra que desde o início do ano há uma corrida às vagas em hotéis de Penedo e cidades vizinhas (as pousadas oferecem seis mil leitos). As pousadas parceiras ainda oferecem poucas vagas e a consulta pode ser feita através da internet. O público é dividido: 50% paulistas, 30% fluminenses e 20% de outros estados.

A natureza, a gastronomia, as estradas, o clima, as boas bandas de rock e a estrutura são o segredo do sucesso do evento. Devido à quantidade de visitantes, existe o problema em arrumar hospedagem para todos.

É de extrema relevância para o dinamismo do turismo regional o estabelecimento de um calendário de eventos. Os encontros realizados pelos motociclistas é um desses, pois já possui uma programação anual regular e gera renda para os municípios anfitriões na baixa temporada, quando o fluxo de turistas é menor e os recursos trazidos pelo turismo normalmente caem.

2.2.1       Principais impactos socioambientais decorrentes do evento de motociclismo em Penedo: resultado e discussão

Existe no Brasil uma significativa literatura que aborda os impactos da atividade turística, entre os quais cita-se: Fletcher (2001); Krippendorff (2001); Rodrigues (2001); Ruschmann (2001); Seabra (2001); Kinker (2002); Costa (2002); Coriolano (2002); Gursoy (2002); Dias (2003); Seabra (2003); Marinho & Bruhns (2003), Beni (2006) dentre outros.

Ruschmann (1997) aponta, de uma forma geral, impactos ambientais como acúmulo de lixo nas montanhas, contaminação dos recursos hídricos pelo descarte indevido de resíduos, despejo de esgoto in natura, comprometendo assim a biodiversidade aquática, coleta e destruição da vegetação, caça ilegal e a instalação de equipamentos turísticos como alguns impactos oriundos da atividade turística em áreas naturais. Cabe ressaltar que Penedo está cercada por importantes Unidades de Conservação da Natureza – UC, cujo principal atrativo turístico da Região é o Parque Nacional do Itatiaia, uma UC pertencente ao grupo de proteção integral, além de UC de Uso Sustentável localizados em Mauá e Serrinha do Alambari.

Neste sentido, a Lei Federal n. 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em especial no art. 40, tipifica o crime de dano a essas áreas, assim como no art. 29, § 4º, inciso V, que considera causa de agravamento a prática de crime contra a fauna dentro das UC.

Por sua vez, a Lei Federal n° 6.513/77 considera as UC como Áreas Especiais de Interesse Turístico e prevê no seu art. 24 além da ação penal cabível, a recuperação do dano causado à modificação não autorizada, a destruição, a desfiguração ou o desvirtuamento de sua feição original, no todo ou em parte, dessas áreas.

Oliveira (2004) cita ainda os aterros ilegais, o aumento da poluição do ar e da poluição sonora e o aumento dos incêndios, dentre outros, como impactos socioambientais negativos. Por outro lado tem-se a promoção da conservação ambiental, geração de empregos para população local e o aumento da oferta de estudo como impactos positivos da atividade turística nas comunidades autóctones.

Segundo Casagrande et al (2010), a qualidade do ambiente refere-se ao resultado dos processos dinâmicos e interativos dos componentes do sistema ambiental, que compreendem seus componentes físicos, bióticos, sociais e econômicos. Define-se como estado do ambiente numa determinada área ou região, como é percebido objetivamente em função da medição de qualidade de alguns de seus componentes, ou, mesmo, subjetivamente em relação a determinados atributos, como a beleza da paisagem, o conforto, o bem estar (PHILIPPI JR.; MAGLIO, 2005, p. 232).

Neste contexto os aspectos de avaliação de impactos analisados para o evento em questão incluíram os meios físicos, bióticos e antrópicos. São eles: emissão de ruídos, interferência no transito local, geração de resíduos, uso e ocupação do solo, perturbação a fauna e mudança na rotina de vida da comunidade local.

Para emissão de gases e ruídos, os veículos em circulação têm para sua segurança o controle das emissões de gases poluentes e ruídos avaliados mediante inspeção, que será obrigatória e, na forma e periodicidade que estabelece o Código Brasileiro de transito (1997).

Para emissão de gases, de acordo com a Resolução CONAMA n°. 342/03, que estabelece limites para emissão de gases contaminantes para os ciclomotores e motocicletas, os veículos com motores iguais ou maiores de 150cc não deverá exceder os seguintes valores:

• Monóxido de carbono: 2,0 g/km

• Hidrocarbonetos: 0,3 g/km

• Óxidos de nitrógenio: 0,15 g/km

Quanto ao ruído, de acordo com a NBR 10.151 (1999), que trata da avaliação de ruídos em zonas habitadas com objetivo de conforto para comunidade, o nível máximo de ruído em zonas residenciais com vocação recreativa é de 65dB(a) durante o dia e 55dB(a) a noite.

A interferência no transito se deu através de mudanças no fluxo de veículos em determinadas ruas além do congestionamento de cerca de 1,5km de veículos ao longo da Avenida Casa das Pedras (Figura 5) até o local do evento, causando transtornos aos moradores locais visto ser esta avenida a única via de acesso aos demais bairros do Distrito.

As interferências na utilização ou ocupação de um espaço geográfico produzem impactos sobre o seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e dinâmica urbana. Portanto, quanto maior o empreendimento, maior será seu impacto sobre a vizinhança se este não for planejado de forma responsável.

Sendo assim, a Lei Federal nº. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, prevê o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno de atividades consideradas impactantes.

Os arts. 36 a 38 da referida lei, determina que o estudo seja elaborado pelo empreendedor, sendo analisado e aprovado pelo poder público. De maneira geral, todos os municípios brasileiros têm introduzido a obrigatoriedade do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em seus planos diretores. Conforme o art. 37, da lei supracitada, a análise dos impactos ambientais deve abranger alguns aspectos, tais como: a paisagem urbana, o patrimônio natural e cultural, a geração de tráfego dentre outros.

Por meio do EIV é possível controlar os efeitos do planejamento urbano e ambiental do empreendimento, propondo ações mitigadoras e compensatórias que minimizem os danos ambientais e descontroles urbanísticos. Logo, o EIV é considerado um instrumento significativo de análise e controle das questões de políticas públicas urbanas.

Outro impacto observado foi o grande número de visitantes no evento ultrapassando a capacidade suporte do local. Como resultado tem-se motocicletas estacionadas na entrada de estabelecimentos comerciais, como evidenciado na figura 6, o que dificulta o acesso ao interior do estabelecimento pelos visitantes, principalmente aqueles portadores de necessidades especiais, participante ou não do evento de motociclistas, já que Penedo é conhecido pela colonização Finlandesa e tem na Casa do Papai Noel seu principal atrativo.

Outro fator preocupante é a ocupação de forma irregular das calçadas pelos participantes do evento que armam suas barracas e acampam nas mesmas (figura 7), prejudicando a mobilidade urbana.

Decorre dos fatos acima mencionados, pessoas dividindo o mesmo espaço com veículos e motocicletas, fato que pode gerar algum tipo de acidente (figura 8).

Para concluir, considera-se que os impactos sociais possuem estágios diferenciados com as comunidades autóctones, por isso contemplam uma maior complexidade e, portanto, a princípio, não pode ser classificado em positivas ou negativas. Segundo Pelegrini Filho (apud DONAIRE, 2000) existe quatro fases do desenvolvimento do turismo, as quais estão sintetizadas, analogicamente ao evento em questão, a seguir:

No estágio inicial a comunidade local está eufórica com o desenvolvimento da atividade turística (ou seja, com a realização de um grande evento) pela promessa de oportunidades de emprego, geração de negócios e lucros abundantes. A segunda fase marca uma indiferença à medida que a atividade aumenta seu fluxo. A comunidade considera seu lucro e continuidade deste como garantidas, passando o visitante a ser concebido como um meio fácil para obtenção desse lucro. O contato com o visitante passa a ser mera formalidade.

A fase seguinte, quando a atividade apresenta sinais de saturação, a mesma é marcada pela irritação dos moradores, seja pela falta de infraestrutura básica, turística ou pela falta de planejamento da atividade. Os impactos negativos observados durante o evento e os equipamentos já não atendem mais as necessidades dos visitantes, como demonstrados pelo estudo. Os problemas locais tendem a se intensificar influenciando os moradores já desgastados que agora atribuem ao turismo (ou ao  evento) seus problemas sociais como no aumento dos preços, aumento da criminalidade, prostituição, redução das atividades tradicionais, aculturação e degradação ambiental, dentre outros.

Portanto, é necessário que o poder público planeje, organize, controle e interceda sempre que necessário, uma vez que é dele a responsabilidade em determinar o nível de turismo que se pratica no seu território, para que se fortaleza os impactos positivos e se minimize os negativos nas localidades onde é praticado.

2.2.2 Sistemas de Gestão para a Sustentabilidade de Eventos

O reconhecimento de que a atividade turística necessita acontecer de modo harmonioso com o ambiente, exige que se planeje, desenvolva e monitore os recursos adequados para a exploração da atividade no espaço geográfico.

Sendo assim, sugere-se que o evento se norteie pelos princípios estabelecidos pela norma da ABNT NBR ISO 20.121/12 que trata do Sistema de Gestão da Sustentabilidade de Eventos. Fácil de ser implantada, a Norma tem como objetivo fornecer uma estrutura para identificar, reduzir e eliminar os impactos negativos e maximizar os positivos dos eventos através de um planejamento e monitoramento mais adequado do processo, sendo de fundamental importância nas tomadas de decisões, no que diz respeito ao uso da sustentabilidade em atividades relacionadas a eventos (ABNT, 2012). Esta Norma se adéqua aos diversos tipos e tamanhos de organizações envolvidas no projeto e execução de eventos, e acomoda diferentes condições geográficas, culturais e sociais. Além disso, está alinhada com a ISO 26000, de Responsabilidade Social e com a ISO 9001 e ISO 14001, relacionada com Gestão da Qualidade e Ambiental respectivamente.

As empresas que têm o interesse de promover eventos em conformidade com o conceito de desenvolvimento sustentável precisam em primeiro lugar, definir o ambiente interno e externo relevantes à sustentabilidade e à finalidade de seu evento. Nesse contexto, a organização deve identificar qual o público de interesse com relação a seus eventos e, a partir daí, adotar procedimentos para avaliar os impactos ambientais, sociais e econômicos oriundos do evento para o público de uma forma geral e para comunidade receptora do evento.

Podem ser considerados, dentre outros, os seguintes impactos:

  • aspectos ambientais: utilização responsável, preservação e conservação dos recursos naturais, escolha de materiais a serem utilizados no evento, redução das emissões de poluentes no solo, na água e no ar, descarte de resíduos, dentre outros.
  • aspectos sociais: normas relativas a segurança e saúde do trabalhador – Occupational Health and Safety Assessment Series – OHSAS 18002, justiça social, comunidade local, direitos indígenas, questões culturais, equidade, patrimônio e sensibilidades religiosas, inclusão, geração de empregos e renda, comunicação, legados e etc.
  • aspectos econômicos: incentivo à economia local, retorno sobre o investimento, valor das partes interessadas, inovação, impacto econômico direto e indireto na economia local, risco, comércio justo, ética, geração de renda e emprego, etc.

A Gestão da Sustentabilidade de Eventos tem entre seus princípios a:

  • responsabilidade: realizar todas as atividades com responsabilidade social, ambiental e econômica.
  • inclusão da relação de respeito com todos os interessados​​, independentemente de sua raça, sexo, idade, cor, religião, orientação sexual, cultura, nacionalidade, classe econômica, portadores de deficiência (mental, intelectual, sensorial e física) ou qualquer outra forma de discriminação.
  • integridade: baseado em princípios éticos dentro das normas internacionais de comportamento.
  • transparência: comunicação de informação clara, precisa, oportuna e honesta acerca de como o evento afeta a sociedade, a economia e o ambiente, a publicação periódica dos resultados das decisões e impacto dos acontecimentos no ambiente, na sociedade e na economia.

E dentre os aspectos de sustentabilidade a serem considerados, cita-se:

  • conservação e tratamento de água;
  • consciência ambiental;
  • uso e gestão de energias renováveis;
  • evento carbono neutro;
  • proteção do solo e dos ecossistemas;
  • construção e desenhos sustentáveis;
  • proteção a cultura;
  • compras e certificados ecológicos;
  • gestão de resíduos sólidos.

Além dos aspectos citados acima deve-se incluir também alimentos & bebidas, governança, transporte, seleção do local, acessibilidade, bem-estar animal e etc. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O evento denominado encontro de motocicletas é um evento que utiliza do espaço geográfico natural para sua prática. Nesta relação intrínseca com o ambiente decorrem seus efeitos que podem não ser perceptíveis em curto prazo.

Uma vez que o evento principal se concentra em um campo de futebol, mas, há aglomeração por todas as ruas nas proximidades do mesmo, foi delimitado como foco de estudo a identificação dos principais impactos socioambientais, positivos e negativos, tanto para os envolvidos diretamente com o evento quanto para a comunidade local.

Em se tratando do aspecto ambiental é importante salientar que não se tem estudos específicos que consiste afirmar seus efeitos sobre a área do evento. Há uma carência de material teórico e de legislação especifica que contemple o tema abordado.

Ao ser proposto fazer um estudo de ponderação de impactos socioambientais dos encontros de motocicletas realizou-se uma pesquisa de literatura para determinar quais seriam as metodologias de análise e, descobriu-se que não existem metodologias específicas para este tipo de estudo. Diante desta situação foi iniciado uma pesquisa para demonstrar uma metodologia que atenda a todas as característica deste tipo de evento e que cumpra as exigências de uma análise de impacto a ser desenvolvido considerando os aspectos socioambientais.

Assim, a contribuição deste estudo reside na importância de se reduzir os efeitos indesejáveis observados na realização do evento, para que se possa planejá-los de forma mais adequado.

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Araújo de Moraes, Luís: "Ponderação de impactos socioambientais dos encontros de motocicletas: uma proposta metodológica. O caso de Penedo, RJ." en Revista Caribeña de Ciencias Sociales, noviembre 2014, en http://caribeña.eumed.net/encontros-motocicletas/

Revista Caribeña de Ciencias Sociales es una revista académica, editada y mantenida por el Grupo eumednet de la Universidad de Málaga.