GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA: A INTERAÇÃO ENTRE OS MORADORES DO BAIRRO PAULO CORRÊA E PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARINTINS –AM – BRASIL

RESUMO
O presente artigo é um estudo sobre a interação entre os moradores do bairro Paulo Corrêa e o poder público municipal de Parintins, de forma a verificar a utilização efetiva da gestão participativa e do exercício da participação popular dos moradores, como ferramentas de desenvolvimento para o bairro. Salienta-se que o bairro Paulo Corrêa foi escolhido para a pesquisa, por ser o mais populoso e, portanto um grande celeiro de votos e alvo dos aspirantes aos cargos públicos do município. Para alcançar os objetivos desejados, foi feita uma abordagem geral da evolução dos modelos de gestão pública, que direta ou indiretamente influenciaram as gestões de todo o Brasil, bem como o levantamento histórico do município até surgimento do bairro Paulo Corrêa, para maior compreensão dos fatores políticos que permeiam o modo de vida dos moradores. Sendo utilizado o método indutivo para estabelecer relações entre os sujeitos pesquisados, considerando também, fatores qualitativos e quantitativos na análise dos dados, os quais foram coletados a partir da aplicação de 30 formulários, e 01 questionário, com perguntas abertas e fechadas, destinadas aos moradores e ao gestor de determinada secretaria municipal de Parintins. A partir dessas ferramentas, identificaram-se divergências nas afirmações dos atores envolvidos na pesquisa, bem como deficiências na participação popular e na adequada condução da gestão participativa no município, o que indicou pouca interação entre poder público e moradores do bairro. Além disso, a corroborar com as discussões sobre participação popular e gestão participativa, identificou-se em diversas leis e na Constituição Federal de 1988, medidas que preveem e garantem a participação da população de forma direta ou por meio de associações representativas, respaldando-se também em autores que ratificam o direito e a importância de uma gestão participativa e da participação popular para a melhor condução da gestão pública. Destacando que a insatisfação constatada nos moradores que participaram da pesquisa, poderá tornar-se combustível propulsor para a efetiva participação popular no bairro, a partir da devida orientação e conhecimento de seus direitos.

PALAVRAS-CHAVE: Parintins. Bairro Paulo Corrêa. Gestão Participativa. Participação Popular.

RESUMEN
Este artículo es un estudio de la interacción entre los vecinos del barrio Paulo Correa y el gobierno municipal de Parintins, con el fin de verificar el uso eficaz de la gestión participativa y el ejercicio de la participación popular de los residentes, como herramientas de desarrollo para el barrio .Cabe señalar que el barrio Pablo Correa fue elegido para la investigación, ya que es la más poblada y, por tanto, un voto granero grande y blanco de los aspirantes a los cargos públicos en la ciudad. Para lograr los objetivos deseados, se hizo un enfoque general para el desarrollo de modelos de gestión pública, directa o indirectamente influido en los esfuerzos de Brasil, así como el estudio histórico del municipio hasta la aparición barrio Paulo Correa, para una mejor comprensión de los factores permeando política la forma de vida de los residentes. Siendo utilizado el método inductivo para establecer relaciones entre los sujetos estudiados, también teniendo en cuenta factores cualitativos y cuantitativos en el análisis de los datos, que se obtuvieron de la aplicación constituye el 30 y el 01 de cuestionario, con preguntas abiertas y cerradas para los residentes y el gerente de cierta oficina municipal de Parintins. A partir de estas herramientas, se identificaron diferencias en las declaraciones de los actores involucrados en la investigación, así como las deficiencias en la participación popular y buen funcionamiento de la gestión participativa en el municipio, lo que indica poca interacción entre el gobierno y los vecinos del barrio. Además, corroborar las discusiones sobre la participación popular y la gestión participativa, se identificó en varias leyes y la Constitución Federal de 1988, las medidas que proporcionan y aseguran la participación de la población directamente oa través de las asociaciones representativas, si respaldo de también autores que ratifican la ley y la importancia de una gestión participativa y la participación popular para la mejor aplicación de la gestión pública. Destacando que la insatisfacción que se encuentra en los residentes encuestados, podría convertirse en propulsor de combustible para la participación popular efectiva en el barrio, desde la orientación adecuada y el conocimiento de sus derechos.

PALABRAS CLAVE: Parintins. Barrio Paulo Correa. Gestión Participativa. Participación Popular.

INTRODUÇÃO

 

No que concerne à Administração Pública no Brasil, é facilmente constatável que são muitas as medidas que preveem a participação da população na formulação e implementação de políticas públicas, como no II do art.204 da Constituição Federal (CF), que assegura “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação de politicas e no controle das ações em todos os níveis”. Corroborando ao disposto na CF, a Lei Complementar n° 101/2000 afirma que “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” (Art.48, parágrafo único).

No entanto, observam-se no convívio diário que são poucas as práticas adotadas pelos governantes que envolvem de forma efetiva a participação dos cidadãos, preferindo grande parte das administrações públicas, agir arbitrariamente, ignorando as reais  necessidades das camadas mais pobres população, que convive e conhece a fundo as problemáticas que se passam no dia a dia do seu município, e consequentemente, esta parcela da sociedade acaba por se retrair em uma democracia que não dá voz ao cidadão, e que aliena-os das decisões que afetam sua vida em sociedade.

Salienta-se que esse mal inibe o cidadão de exercer direitos que lhe são assegurados constitucionalmente como membro de uma sociedade democrática, e como indivíduo que tem capacidade de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais equânime com os seus membros.

Em um contexto regional, menciona-se o Estado do Amazonas, onde a população está em seu pleno desenvolvimento econômico e intelectual, mas que outrora, após os tempos áureos da borracha passou por um período de grande esquecimento e estagnação econômica, o que talvez naquela época tenha contribuído para a inércia do senso crítico de algumas camadas da população, principalmente a mais pobre, e que geralmente é a mais prejudicada (FILHO, 2012).

No entanto, atualmente, notam-se mudanças no senso crítico de grande parte população brasileira, que nos últimos anos elevou sua insatisfação com a qualidade dos serviços públicos e passou a demonstrar cada vez mais a necessidade de participação nas decisões que são tomadas na sociedade.

Buscando conhecer e contribuir com as discussões voltadas à participação da população na tomada de decisões gerais, este artigo volta-se a realidade do município de Parintins, direcionando-se de maneira específica para o contexto do bairro Paulo Corrêa.

Parintins é o segundo município mais populoso do Estado do Amazonas, mas como muitos outros, enfrenta uma série de problemas que já se tornaram até comuns para a população, que se fada de pedir melhorias dos gestores públicos municipais.

Nessa perspectiva, escolheu-se o bairro Paulo Corrêa para a pesquisa por ter o maior número de moradores dado segundo o IBGE (2010), indicando numero expressivo de votos e possível alvo dos aspirantes aos cargos públicos do município.

Formulou-se então como problemática norteadora: Qual o nível de interação entre os moradores do bairro Paulo Corrêa e Poder Público Municipal de Parintins, no sentido de agregar novas ideias ao processo de formulação de políticas publicas que viabilizem melhorias no referido bairro?

Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo geral: Reconhecer a interação entre os moradores do bairro Paulo Corrêa e Poder Público municipal de Parintins, como instrumento de uma gestão descentralizada e participativa, e como objetivos específicos: Conhecer a história do bairro Paulo Corrêa; Identificar se há interação entre o poder público e os moradores, visando melhorias para o bairro; Discutir a importância de uma gestão descentralizada e participativa; Contribuir com sugestões de ferramentas técnicas da área de Gestão Pública para melhor interação entre poder pública e a sociedade.

Para alcançar esses objetivos, utilizaram-se 30 formulários para a coleta de dados aplicados aos moradores do bairro Paulo Corrêa, 01 questionário ao gestor de determinada secretaria municipal de Parintins, e a observação da realidade do bairro para descrever dados não mencionados pelos entrevistados.

 

 

1 REFERENCIAL TEÓRICO

 

1.1 Modelos da Administração Pública no Brasil

Segundo Martins (1997), a administração pública brasileira deve ser compreendida a partir de uma perspectiva histórica, em que é destacada a herança colonial patrimonialista, na qual se formou e evoluiu a administração pública no Brasil.

Esse primeiro modelo de administração tinha por finalidade servir lealmente os chefes políticos e oferecer empregos de acordo com critérios e interesses pessoais. Vale citar que pelo fato da origem desse modelo ser baseada na lógica patriarcal patrimonial não havia distinção entre poder público e privado.

Bachtold (2008, p.95) ratifica que,

 

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e seus auxiliares e servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res pública não é diferenciada da res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

 

No entanto, a partir da Revolução Francesa, os ideais democráticos ganharam força e pressionaram a criação de uma administração voltada ao profissionalismo, e que atendesse princípios constitucionalmente previstos como, isonomia, moralidade e publicidade. Aliado a isso, o crescimento do capitalismo distinguiu o que era público, do que era privado, tornando a administração patrimonialista insustentável e inaceitável pela sociedade (SILVA, 2013).

Ao final da década de 1930, inicia-se no Brasil a implantação do modelo de administração pública burocrática, que segundo Chiavenato (2000), é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance das metas, para isso esse modelo realiza o detalhamento minucioso do que deve ser feito na organização garantindo total previsibilidade das tarefas.

Ao implantar o modelo burocrático, a administração pública brasileira passa a adotar os princípios de legalidade, impessoalidade e publicidade como pontos norteadores, se assemelhando com o disposto no art.37 da Constituição Federal. Além disso, esse modelo preconiza a admissão e promoção pelo processo de seleção e de competência, afastando o nepotismo e as relações de apadrinhamento. Outro ponto a ser destacado é a relação de controle que é amplamente abordado no modelo burocrático, se assemelhando com muitas disposições contidas no texto constitutivo de 1988, os quais enfatizam o controle entre os poderes, através de princípios que regem a administração pública, e das instituições de tribunais de contas (SARTURE, 2013).

No entanto, na segunda metade do século XX, esse modelo começa a apresentar problemas em todo mundo ocidental, pois a ênfase no controle e na disciplina tornou a administração pesada e presa a uma racionalidade técnica que não gerava resultados. Merton salienta haver diversos problemas no sistema burocrático, e afirma que a organização totalmente racional descrita por Weber, não existe, e passou chamar esses problemas de disfunções da burocracia, o autor ainda elenca algumas das principais disfunções em sua concepção, como: internalização das normais, excesso de formalismo e papelório, resistência a mudanças, superconformidade e dificuldade com clientes (MERTON, Apud CHIAVENATO, 2000).

De acordo com Pereira (1996, p.5) no Brasil,

 

A administração pública burocrática clássica foi adotada porque era uma alternativa muito superior à administração patrimonialista do Estado. Entretanto o pressuposto de eficiência em que se baseava não se revelou real. No momento em que o pequeno Estado liberal do século XIX deu definitivamente lugar ao grande Estado social e econômico do século XX, verificou-se que não garantia nem rapidez, nem boa qualidade, nem custo baixo para os serviços prestados ao público. Na verdade, a administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.

 

Contudo, admite-se que a administração burocrática não preconizava os resultados, mas sim o cumprimento das normas e a obediência às ordens hierárquicas, prevalecendo esse modelo administrativo tanto no setor público como no privado até o início da década de 1970.

A partir da década de 70 o mundo começa a enfrentar uma crise de Estado, abrangendo tanto aspectos econômicos e fiscais, quanto nas dimensões de governança e governabilidade. Dos quais governabilidade refere-se à capacidade política de governar o Estado, resultante da relação legitima deste com sociedade, e governança diz respeito à capacidade financeira e administrativa, de realizar politicas públicas (MATIAS-PEREIRA,  2012).

Como parte da tentativa de solucionar a crise, desenvolveu-se um novo modelo denominado administração pública gerencial, que de acordo com Bachtold (2008, p.96),

 

A administração pública gerencial constitui avanço e até certo ponto rompimento com administração burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial esta apoiada na anterior, da qual conserva mesmo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, [...]

 

Denhardt (2012) comenta que medidas para melhorar a produtividade pública, assim como experimentações alternativas de prestação de serviços, esta alicerçada na chamada racionalidade econômica, um esforço que busca solucionar problemas governamentais, a partir da análise econômica. Paralelamente os administradores públicos começaram a reestruturar seus órgãos burocráticos, a redefinir suas missões organizacionais e seus processos, bem como descentralizar a tomada de decisão.

 

Nesse sentido, a reforma gerencial busca aumentar a eficiência e a efetividade dos órgãos ou agências do Estado por meio da descentralização; fortalecendo a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento econômico e social através da garantia de contratos e assegurar o caráter democrático da administração pública com um serviço orientado para o cidadão-cliente e a responsabilização do servidor público pelos seus resultados. (PIMENTA, 1998, Apud MATIAS-PEREIRA, 2012, p.61).

 

Além disso, a administração gerencial introduz novas concepções e formas de trabalho no setor público, adotando conceitos de gestão participativa, transparência, accountability, participação politica, equidade e justiça, abrindo assim, espaço para um ambiente de inovações no setor público. No entanto, estimular esse ambiente não é tarefa simples, pois, a capacidade de inovar, depende de um conjunto complexo de arranjos político-institucionais, cultura empresarial, organização social, identidade e cidadania.

Nesse contexto, Matias-Pereira (2012), afirma que as grandes reformas institucionais no Estado brasileiro, trouxeram novas ferramentas a gestão da coisa pública. Podendo-se destacar entre essas, a promulgação da Emenda constitucional 19/98, que incluiu no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da eficiência.

Vale ressaltar, que o objetivo desse princípio é buscar o atingimento de melhores resultados com o menor custo possível, a partir do emprego de ferramentais e instrumentos já disponíveis.

Meirelles (2007, Apud MATIAS-PEREIRA, 2012) afirma que a eficiência se impõe a todo agente público a desenvolver suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, além disso, esse princípio traz em sua essência a busca de melhores resultados, não se contentando apenas com a legalidade, mas também em prestar um serviço público de qualidade que satisfaça e atenda as necessidades da população.

 

1.2 Participação popular como ferramenta de democracia

A origem do discurso da participação social são múltiplas e é historicamente reivindicada por diversos movimentos sociais, como dos trabalhadores rurais sem-terra ou na gestão das politicas urbanas e educacionais, mas essa era uma prática que pouco interessava a grande parte dos governantes da coisa pública no decorrer da historia (MILANI, 2008).

No entanto, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico adota um caráter democrático e sepulta o regime autoritário que regia o pais até então (ROCHA, 2011). Através da Carta magna 1988, é gerado garantias e direitos que incorporam “a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis” (art. 204, II), disposto que   ratificou o direito da participação popular nas decisões públicas.

Ao comparar duas realidades politicas e sociais tão distintas como a Europa ocidental e América Latina, constatou-se que ambas as regiões vivem “uma crise da democracia representativa, tanto em termos de confiança dos cidadãos nas instituições políticas quanto à capacidade das administrações públicas tornarem-se pertinentes e efetivas de acordo com as necessidades dos cidadãos” (MILANI, 2008).

Nesse sentido a legitimidade da representação política não deve ser compreendida com uma procuração em branco, onde o cidadão concede plenos direitos aos governos a atuarem como bem lhes convir, e cuja cobrança é realizada apenas nas eleições seguintes ( Dagnino, 2002, Apud MILANI, 2008). Pelo contrario, a presença efetiva da população alinha e torna mais consistente o atendimento às suas demandas.

Para Dallari (1996, p.13-51, Apud, ROCHA, 2011), a participação popular prevista no texto constitucional “é um princípio inerente à democracia, garantindo aos indivíduos, grupos e associações, o direito não apenas à representação política, mas também à informação e à defesa de seus interesses”.

Rocha (2011), afirma que nesse processo democrático o cidadão passa atuar, fiscalizar e tomar iniciativas, substituindo o paternalismo pela participação, sendo reconhecido como agente de mudanças e protagonista do processo de desenvolvimento.

 

1.3 Garantias e Perspectivas para a participação popular

A participação popular nas decisões políticas esta assegurada, além da Constituição Federal de 1988, na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, na Lei de Transparência Pública e no Estatuto da Cidade.

A LRF, Lei Complementar n° 101/2000 afirma que “a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” (Art.48, parágrafo único). A confirmar o disposto na LRF, a Lei n°10.527/2001-Estatuto da Cidade, em seu art. 43 diz que a garantir a gestão democrática da cidade, deveram ser utilizados, entre outros instrumentos, “II debates, audiências e consultas públicas; IV iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”. Disposições que ratificam o direito e a importância do envolvimento do cidadão nos assuntos públicos.

Nessa mesma perspectiva a Lei de acesso às informações públicas n° 12.527/2011, mas conhecida como a Lei de Transparência Pública corrobora com o disposto, enfatizando que o poder público deve incentivar a participação popular através de outras formas de divulgação, constantes no art. 9°, II.

Menciona-se novamente a Lei n° 10.527/2001-Estatuto da Cidade, que em seu art. 2° § II prevê a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

O exposto nessas leis apenas ratifica a obrigação das gestões em desenvolver uma gestão participativa, e o direito do cidadão em efetivar sua participação.

Destaca-se que recentemente há uma teoria que aponta a participação direta do cidadão como uma alternativa para desenvolver uma sociedade mais democrática. O novo modelo intitulado New Public Service, visa à interação entre comunidades, órgãos públicos, privados e não governamentais, com forma de estimular a cidadania e accountability na sociedade (Denhardt, 2012).

De acordo com Matias-Pereira (2012), atualmente é possível fazer uma análise das perspectivas da Antiga Administração Pública e da Nova administração Pública (Administração gerencial) e comparar com as perspectivas do Novo Serviço Público, constatando-se uma evolução no modo de ver os interesses do cidadão e da comunidade.

O autor ainda pontua que na abordagem da accountabillity, o novo serviço público é multifacetado, dessa forma os servidores públicos devem respeitar a lei, os valores da comunidade, as normas políticas, os padrões profissionais e os interesses dos cidadãos.

Ao passo que o novo serviço público volta-se a uma abordagem valorativa, dando ênfase em um profissional que trabalha com a comunidade e leva em consideração a opinião dos cidadãos. No mesmo contexto o novo serviço público trata da estrutura organizacional, que consiste em uma estrutura colaborativa com lideranças compartilhadas interna e externamente (Matias-Pereira, 2012).

Denhardt (2012) complementa que uma visão alternativa de cidadania democrática vê o individuo compartilhando o autogoverno de uma forma muito mais ativa, de maneira que o cidadão tenha um olhar além do auto interesse, e enxergue mais amplo, sob a ótica do coletivo. Cabendo ao cidadão ter um senso renovado de responsabilidade social, que permita a participação conjunta dos membros de uma comunidade para dialogar e tomar decisões que possibilite focar no que há em comum entre eles e não em o que os distingue. Por meio do exercício individual da cidadania, e em cooperação com um governo democrático.

Denhardt (2012) ainda ressalta que é de extrema importância que os administradores públicos deem atenção ao envolvimento do cidadão na governança. De modo que se fizeram esforços em 1960 para esse fim, mas as práticas entraram em conflito com as estruturas de poder existentes. No entanto, a participação pública já havia se estabelecido, e um bom exemplo, disso, foram às associações e escolas que reconheceram a necessidade de descentralizar e envolver estudantes, professores e pais na operação dos sistemas escolares.

Salienta-se que as organizações públicas tendem a expressar valores societários, dessa forma seus membros têm a responsabilidade de examinar, compreender e interpretar os valores públicos, assim como, auxiliar o poder público a articular suas necessidades mais importantes a fim de vê-las atendidas.

 

[...] a proposta de tornar a administração pública responsável através do controle social é uma medida bastante oportuna e conveniente ao Estado, visto que isso contribuirá para que supere a crise de governabilidade que enfrenta na atualidade. Dessa forma, o Estado poderá legitimar-se política e socialmente, por meio da incorporação dos cidadãos nos negócios públicos, e se criarem canais de participação social, mais o setor público verá ampliar sua capacidade de ação (CLAD, 1998, Apud MATIAS-PEREIRA, 2012, p 109).

 

Nesse sentido, vale citar que esse modelo estrutural é visto como um investimento em países desenvolvidos, pois compartilha as decisões tanto com os servidores como com os cidadãos, gerando uma fonte de novas ideias que de maneira bem articulada podem contribuir na tomada de decisões, tornar a estrutura pública mais eficiente e eficaz na locação de valores na sociedade.

 

 

2 METODOLOGIA

 

2.1 Município de Parintins e o surgimento do Bairro Paulo Corrêa.

Como muitas das cidades Brasileiras, Parintins foi habitada inicialmente por indígenas, mas como a conhecemos hoje, é fruto de uma estratégia geopolítica da Coroa Portuguesa, na qual em uma de suas viagens exploratórias, por volta de 1796, o capitão de milícias José Pedro Cordovil, instalou-se na ilha com seus escravos e agregados, para dedicar-se a pesca do pirarucu e a agricultura (BITTENCOURT, 2001, Apud SOUZA, 2013).

Antes de ser conhecida como Parintins, a ilha recebeu diversas denominações, entre elas ilha tupinambarana, nome dado por Cordovil devido há existência dos índios tupis na região. Mais tarde em 1803, tupinambarana é elevada a categoria de missão ficando sob a direção do frei José de chagas, que passa a chama-la de Vila Nova da Rainha. Após a independência do Brasil, Vila Nova da Rainha é elevada a categoria de freguesia, por um decreto do governo do Pará, e em 24 de outubro de 1848 é elevada categoria de Vila, com o nome de Vila Bela da Imperatriz. Alguns anos depois, em 15 de outubro de 1852, é confirmada a criação do município, mas apenas em 1880 o município passa a ser chamado de Parintins, nome referente a um grupo entre os índios tupis, chamados de Parintintin (SOUZA, 2013).

Na década de 80, a população urbana de Parintins já era duas vezes maior que a rural, com isso novos bairros surgem, e os já existentes começam a se expandir. Na década seguinte, incentivados por integrantes de grupos políticos, muitas pessoas começam o processo de ocupação de grandes áreas de terra no município, surgindo o bairro do Itaúna, mas essa prática incentivou novas ocupações, e consequentemente novos problemas sociais. Em uma segunda fase de grandes ocupações, outra área do bairro do Itaúna ganha novos moradores e passa a ser chamado de Paulo Corrêa, o qual se estendeu até as margens da lagoa do Macurany (SOUZA, 2002).

Atualmente segundo dados do IBGE (2010), o bairro Paulo Corrêa é considerado o mais populoso do município de Parintins, fato que reflete a magnitude dos problemas enfrentados pela população desse local.

 

2.2 Procedimentos Metodológicos

Esse artigo é fruto de uma pesquisa diagnóstico, que segundo Roesch (2009) procura descrever o comportamento dos usuários e opiniões destes com relação aos serviços prestados. E teve como sujeitos, os moradores do bairro Paulo Corrêa e o gestor de determinada secretaria municipal de Parintins. Escolheu-se o bairro de Paulo Corrêa, pelo fato de ser o bairro mais populoso do município, dado segundo IBGE (2010), concentrando assim, grande parte das pessoas aptas a votar.

Desse quantitativo foram escolhidos 30 moradores aleatoriamente, para responder aos questionamentos da pesquisa, no período de 25, 26 e 27 de agosto de 2014. Salienta-se que a coleta de dados foi feita em ruas alternadas, abrangendo opiniões de moradores de pontos distintos do bairro, não havendo critérios de distinção de sexo entre os entrevistados, apenas exigindo-se idade mínima de 18 anos.

Utilizou-se como ferramentas de coleta de dados, a aplicação de 30 formulários para os moradores, 1 questionário para o gestor de uma secretaria do município, e a observação intensiva direta.

Destacando que para Lakatos (2010), o formulário é um instrumento de essencial importância para a investigação social, tendo como principal característica, a coleta de dados através de informações obtidas diretamente com o entrevistado. Ao passo que este instrumento foi de grande utilidade para a investigação, pois é facilmente aplicado a qualquer segmento da população.

Já ao gestor da secretaria, fez-se necessário encaminha-lo um questionário, pela pouca disponibilidade de horários deste em atender a pesquisa, sendo utilizada também a observação direta intensiva, que de acordo com Andrade (2010), constitui-se na observação propriamente dita dos fatos, tentando buscar outras informações sobre o objeto da pesquisa não apresentados pelos entrevistados.

O método de abordagem adotado na pesquisa foi o indutivo, pois não foi possível coletar as opiniões de todos os moradores do bairro e dos gestores das secretarias do município, mas a partir dos dados de 30 moradores (quantitativo pertinente, pois a coleta de dados foi distribuída em pontos distintos do bairro), e de 1 gestor de uma secretaria do município, considerou-se suficiente para estabelecer relações que retratem a realidade do bairro, Oliveira (2002) ratifica dizendo, que nem sempre é possível observar todos os casos e fatos, mas a observação de um certo quantitativo, é considerado suficiente para estabelecer relação constante e necessária representada pela lei.

A natureza da pesquisa constituiu-se em qualitativa e quantitativa, segundo Oliveira (2002) a pesquisa quantitativa é muito utilizada no âmbito social, e consisti em quantificar os dados coletados, assim como o emprego de técnicas estatísticas. O autor ainda trata da pesquisa qualitativa, e afirma que esta não emprega dados estatísticos na análise do problema. De modo que para expor os resultados da pesquisa, foram utilizadas técnicas estatísticas para mensurar os dados, que foram dispostos em gráficos, os quais foram submetidos a posterior à análise e comparação entre as afirmações dos atores envolvidos na pesquisa.

Quanto aos fins, foi adotada a Pesquisa descritiva, que segundo Andrade (2010, p.112) “a pesquisa descritiva consiste em observar, analisar e interpretar os fatos, sem que o pesquisador interfira nos fenômenos do mundo físico e humano estudado”. Dessa forma a pesquisa buscou compreender através do levantamento de dados históricos do município, dos modelos de gestão pública neste contexto, e principalmente a partir dos dados referentes aos moradores e ao gestor da secretaria do município, a relação de fatores diversos que podem ter influenciado a atual interação entre o poder público municipal de Parintins e os moradores do bairro Paulo Corrêa.

Quanto aos meios, a pesquisa constituiu-se de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo.

A pesquisa bibliográfica segundo Severino (2007, p.122), “é aquela realizada a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc”. Ao passo que se fez necessária para obter conhecimento de dados referentes ao município e ao bairro estudado, bem como a compreensão de conceitos e opiniões sobre gestão participativa e participação popular, respaldando os conhecimentos sobre os referidos assuntos, em livros, artigos, teses e leis.

A pesquisa de campo de acordo com Andrade (2010) utiliza técnicas específicas, para coletar e registrar os dados de maneira ordenada, entrando nesse rol de técnicas, a observação direta e a entrevista. Dessa a pesquisa de campo foi preponderante, pois havia necessidade de conhecer as opiniões dos moradores e do gestor da secretaria municipal, além da observação in loco da realidade do bairro estudado.

 

 

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

Com base na pesquisa de campo realizada no bairro Paulo Corrêa e em determinada secretaria do município de Parintins, fez-se o levantamento de dados através da aplicação de 30 formulários destinados aos moradores, contendo perguntas abertas e fechadas, e 01 questionário encaminhado ao gestor de determinada secretaria municipal. Após a coleta e análise dos dados foram gerados os resultados apresentados a seguir.

A análise do tempo de residência dos moradores do bairro Paulo Corrêa, foi de grande importância e fez-se necessária, pois, para uma veracidade das respostas aos questionamentos requeriam maior convívio no bairro, a fim de retratar fielmente a realidade vivida.

Ao analisar os dados referentes a esse questionamento, verificou-se que a maioria dos entrevistados mora há bastante tempo nesse local, como demostrado no gráfico 1: 20% dos entrevistados moram de cinco a dez anos no bairro e 50% moram a mais de dez anos, significando que 70% dos entrevistados apresentaram respostas mais consistentes aos questionamentos da pesquisa. Embora, 17% dos entrevistados afirmaram que estão morando de um a cinco anos no bairro Paulo Corrêa, havendo ainda 10% que estão morando de seis meses a um ano no bairro, e 3% que estão a menos de seis meses.

No refere a esse questionamento 63,4% dos entrevistados demonstração nível elevado de insatisfação com o tratamento da gestão, dizendo que não são valorizados como cidadãos, afirmação que se opõem ao disposto pelo gestor, que diz que o cidadão é de fundamental importância para secretaria e para gestão como um todo. Na sequência 23,3% dos entrevistados disseram que a gestão trata razoavelmente, não estando nem totalmente bom e nem totalmente ruim, mas ainda sim não se enquadrando na afirmação do gestor. Em contrapartida ao gestor 13,3% dos entrevistados demonstraram estar satisfeitos com tratamento da gestão.

Dos moradores que responderam a esse questionamento 83,3% afirmam que a gestão não busca conhecer as necessidades do bairro, e só interagem com os moradores no período de campanha política. Em oposição ao afirmado pelos moradores, o gestor alegou que a secretaria em parceria com as demais repartições públicas, realizam periodicamente consultas públicas, conferências municipais, seminários, fóruns e pesquisas socioeconômicas, dando como exemplo, a adoção de moradia popular, onde foram traçados os perfis socioeconômicos da população de baixa renda para aquisição de moradias. Em conformidade com o disposto pelo gestor, 16,7% responderam que gestão busca conhecer as necessidades do bairro, no entanto não souberam responder quais os meios que a gestão adota para isso.

Vale ressaltar no que se refere às necessidades do bairro, verificou-se através de observações e das respostas dos entrevistados que as maiores insatisfações giram em torno da infraestrutura das ruas, da saúde e da segurança no local.

Dos entrevistados 76,7% responderam que a opinião dos moradores não tem relevância para a gestão, e que estes preferem agir arbitrariamente a levar em consideração o que os moradores têm a dizer. Referente a essa questão, ressalta-se que em vários trechos das respostas do gestor, este afirma que participação cidadãos é tratada como um mecanismo de suma importância que fortalece as lutas populares na busca de uma sociedade mais justa e democrática. E que através da participação direta do cidadão, mediante reivindicações, demandas, anseios, possibilitam anular os problemas que afligem o município. Em consonância com essa afirmação 20% disseram a opinião dos moradores é levada em consideração pelos gestores, e 3,3% não souberam responder ao questionamento.

Nesse questionamento 60% dos entrevistados responderam que tem vontade de participar das decisões que são tomadas para o bairro, pelo fato de sentirem-se na obrigação de garantir o melhor curso possível para o bairro onde moram. No entanto, o gestor da secretaria, afirma que apesar da gestão disponibilizar espaços de discussão e cidadania, a grande parte da população não participa dos eventos, o gestor cita como exemplo, a audiência pública do Plano Plurianual 2014/2017, a audiência pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), além do Seminário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Parintins.

Já 40% por cento dos entrevistados responderam não ter interesse em participar, alegando que isso é trabalho para os políticos e para outras pessoas com mais conhecimento, ou mesmo, que prefere não se envolver nesses assuntos.

Dos moradores que responderam a esse questionamento 23,3% alegaram que a gestão não dá espaço para os moradores participarem das decisões para o bairro, o que contrapõe o afirmado pelo gestor da secretaria municipal. O dado seguinte indica que 23,3% dizem que um dos obstáculos é o desinteresse dos moradores que são acomodados, 13,3% preferem não se envolver, e 13,3% alegam que não ter tempo para participar das decisões que são tomadas para o bairro, havendo ainda 26,7% que não souberam responder quais os obstáculos que dificultam a participação dos moradores. Observa-se nesse gráfico que a maioria dos entrevistados não se disponibiliza em participar das decisões referentes ao bairro ou mesmo do município, e nem cobram a efetivação desse direito.

No que se refere a esse questionamento 76,7% afirmam ter capacidade de contribuir junto ao poder público com ideias para a melhoria do bairro Paulo Corrêa, já 23,3% dizem não ter capacidade ou preferem não se envolver nesses assuntos.

 

4 PLANO DE AÇÃO

 

Diante dos dados expostos, propõem-se as seguintes sugestões para melhoria da interação entre o poder público municipal de Parintins e os moradores do bairro Paulo Corrêa, bem como todos os bairros do município:

1- Propõem-se à gestão, incentivar a participação popular mediante a formação de associações representativas, que se encarreguem de elaborar relatórios periódicos com as mais relevantes demandas dos bairros, e a mesmas associações acompanharam a elaboração e execução de todos os projetos de melhoria, atuando também na fiscalização do cumprimento das demandas no período estipulado pela gestão.

Tal medida é prevista no art.2°, II do Estatuto das Cidades, o qual dispõe que a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”, além de estar previsto também no art.43 IV da mesma lei, que diz que a garantir a gestão democrática da cidade, será utilizado como ferramenta a “iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

2- Outras medidas a corroborar é a realização de avaliações periódicas da satisfação dos usuários, e a promoção de audiências e consultas públicas, que devem ser promovidas pela gestão, mas que também podem ser solicitadas pela população.

Medida prevista no art. 43, II do estatuto das cidades. Salienta-se que a participação popular é respaldada pela Constituição Federal Brasileira, que dispõe em seu art.1°, “todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

3- medida que poderia apresentar-se eficaz no desenvolvimento de uma população mais ativa e participativa, seria a implantação de uma disciplina no ensino básico que abordasse os direitos e deveres do cidadão, estimulando a geração de consciência crítica e participativa nos futuros cidadãos.

Tais medidas propostas apresentariam vantagens para a gestão, pois esta trabalharia em demandas explicitadas formalmente pela população, aumento a capacidade de ação da gestão, pois as avaliações periódicas e consultas públicas configurariam fonte extra de informações, de maneira a gerar decisões de maior aceitação consensual. Afirmação que é ratificada por Matias-Pereira (2012), que diz que esta consistiria em uma estrutura colaborativa entre poder público e o cidadão. Clad (1998) corrobora dizendo que “[...] o Estado poderá legitimar-se política e socialmente, por meio da incorporação dos cidadãos nos negócios públicos, e se criarem canais de participação social, mais o setor público verá ampliar sua capacidade de ação”.

Também indicando vantagens aos moradores, que a partir do respaldo nas leis, poderiam exercer mais ativamente sua participação, nos processos de elaboração, implementação, execução e fiscalização dos projetos para o bairro, além disso, os moradores a partir de uma iniciativa conjunta poderiam propor projetos de melhoria para o bairro. Ação prevista no Estatuto da Cidade, art.43 que dispõe as ferramentas para gestão democrática da cidade, “IV- iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

Destacando que de acordo com Denhardt (2012) é de extrema importância que os administradores públicos deem atenção ao envolvimento do cidadão na governança, afirmação que apenas ratifica a importância da participação popular.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O surgimento do bairro Paulo Corrêa, foi permeado por interesses políticos, que geraram a ocupação de uma grande área do município, que mais tarde tornou-se o bairro mais populoso de Parintins, verifica-se que a relação de interesse entre os governantes municipais e os moradores desse bairro, não é recente, pois a partir de seu surgimento este tornou-se um grande celeiro de votos e alvo dos aspirantes ao governo do município .

Nesse contexto do bairro, realizou-se a pesquisa visando verificar o nível de interação dos moradores e do poder público municipal, e foi constatado que há grandes divergências nas afirmações dos moradores e do gestor da secretaria, indicando a baixa interação entre moradores e poder público, ressaltando que a gestão disponibiliza de forma deficiente espaços para a participação popular nos eventos referentes ao município, mas o fato de participar, não significa que as reivindicações e opiniões dos moradores serão levadas em consideração. Situação que causa desmotivação para os cidadãos atuantes, que percebem que todo seu empenho e desgaste para participar desses eventos públicos, não são levados em consideração pela gestão.

Em contrapartida, constata-se que a grande parte dos entrevistados da pesquisa não se disponibiliza ou não querem participar dos eventos que tratam dos assuntos do município, e que consequentemente afetarão todos os bairros da cidade. Deste modo, a população acaba deixando espaço para a gestão atuar arbitrariamente, e contrária as suas necessidades e suas demandas.

A falta de esclarecimento por parte da gestão e de conhecimento dos moradores é fator preponderante para a baixa participação popular no bairro de Paulo Corrêa. No entanto a insatisfação é explicita na grande maioria dos que foram entrevistados, e essa insatisfação poderá tornar-se combustível propulsor para a participação ativa desses moradores, a partir da devida orientação e conhecimento de seus direitos.

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
dos Santos Souza, Naldreson,da Silva Ribeiro Neto, Aluízio y Vasconcelos Andrade, Francisco Alcicley: "Gestão descentralizada e participativa: a interação entre os moradores do bairro Paulo Corrêa e poder público municipal de Parintins –AM – Brasil" en Revista Caribeña de Ciencias Sociales, marzo 2015, en http://caribeña.eumed.net/gestao-descentralizada-participativa/

Revista Caribeña de Ciencias Sociales es una revista académica, editada y mantenida por el Grupo eumednet de la Universidad de Málaga.