O DIREITO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DA BIODIVERSIDADE: O CONHECIMENTO TRADICIONAL DOS PESCADORES DA RDS DE MAMIRAUÁ

RESUMO

A cultura foi objeto de preocupação da Constituição pátria de 1988, protegida como fenômeno social e fator de emancipação humana, especialmente nos arts. 215 e 216, como objeto do Direito e patrimônio brasileiro, respectivamente. O meio ambiente cultural pode ser considerado como sendo o próprio patrimônio cultural brasileiro (histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico), pois identifica o conjunto de padrões de comportamento, crenças, conhecimentos e costumes que distinguem nosso grupo social. Além do patrimônio ambiental natural, o meio ambiente, como bem de uso comum do povo, assim o é por ser imprescindível à realização do indivíduo como tal, e como integrante de uma sociedade. Com base nessa complexa ligação, Derani (2008) afirma que a relação da sociedade com a natureza é uma manifestação cultural. Portanto, como afirma a autora, a cultura naturalizada determina, ao passo que é determinada pelo indivíduo. A proteção dos bens culturais que integram o patrimônio cultural de cada Estado é uma forma de assegurar a integridade desse patrimônio. As comunidades tradicionais possuem uma estreita relação com a natureza, devido ao seu modo de vida que permite um contato direto e permanente com os recursos naturais. A natureza apresenta-se ao saber tradicional destes grupos como um lugar de permanente observação, pesquisa e reprodução de saberes (DIEGUES, 2000). Dentre estas populações tradicionais encontram-se as que possuem os espaços de pesca como seu território, sendo reconhecidas como pescadores artesanais. Comunidades tradicionais pesqueiras fundamentam suas atividades no vasto conhecimento empírico, adquirido e acumulado através de várias gerações. Nesse sentido, a intuição, a percepção e a vivência são parte desse “saber tradicional” que consolida a prática da pesca. A importância do conhecimento produzido e transmitido oralmente pelos pescadores artesanais tem recebido atenção especial nos programas de manejo pesqueiro que buscam por meio da gestão participativa validar as práticas tradicionais.

Palavras-chave: populações tradicionais; meio ambiente; patrimônio cultural

RESUMEN

La cultura era un asunto de interés de 1988 la Constitución del país, protegido como un fenómeno social y un factor de emancipación humana, especialmente en las artes. 215 y 216, ya que el objeto de la ley y el patrimonio de Brasil, respectivamente. El entorno cultural puede ser considerado como el patrimonio cultural muy brasileño (histórico, artístico, arqueológico, el paisaje y el turismo), identifica el comportamiento del conjunto de normas, creencias, conocimientos y costumbres que distinguen a nuestro grupo social. Además del patrimonio natural del medio ambiente, el medio ambiente, además de uso común, por lo que es ser indispensable para la realización del individuo como tal, y como miembro de una sociedad. Sobre la base de esta relación compleja, Derani (2008) afirma que la relación entre la sociedad y la naturaleza es un evento cultural. Por lo tanto, como el autor, la cultura determina naturalizada, mientras se determina por el individuo. La protección de los bienes culturales incluidos en el patrimonio cultural de cada Estado es una forma de garantizar la integridad de este patrimonio. Las comunidades tradicionales tienen una estrecha relación con la naturaleza, debido a su forma de vida que permite un contacto directo y continuo con los recursos naturales. La naturaleza se presenta a los conocimientos tradicionales de estos grupos como un lugar permanente de observación, investigación y reproducción del conocimiento (DIEGUES, 2000). Entre estas poblaciones tradicionales son los que tienen zonas de pesca como su territorio y son reconocidos como los pescadores artesanales. Las comunidades pesqueras tradicionales basan sus actividades en el vasto conocimiento empírico adquirido y acumulado a través de varias generaciones. En este sentido, la intuición, la percepción y la experiencia son parte de “conocimientos tradicionales” que consolida la práctica de la pesca. La importancia del conocimiento producido y transmitido oralmente por los pescadores artesanales ha recibido una atención especial en los programas de gestión de la pesca, que buscan a través de la gestión participativa validar las prácticas tradicionales.

Palabras clave: las poblaciones tradicionales; medio ambiente; herencia cultural

INTRODUÇÃO

O Estado deve buscar a promoção e manutenção do patrimônio ambiental cultural para que se efetive sua proteção para a sociedade atual e para as gerações vindouras. Este objetivo encontra guarida no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, particularmente, em seu art. 216, que define o patrimônio cultural pátrio e ressalva a necessidade de sua proteção.

Um estudo mais aprofundado denota a complexidade do patrimônio ambiental cultural como conjunto de bens, práticas sociais e criações materiais ou imateriais de determinado povo. Mister se faz a compreensão do alargamento no campo de abrangência da proteção jurídica do meio ambiente, em especial, o cultural, quer pela própria ampliação do conceito do objeto de estudo da ciência jurídica ambiental, quer pela preocupação social com os bens portadores de valor cultural.

Por essas razões devem ser analisados quais são os instrumentos necessários à preservação de patrimônio ambiental cultural no seio de nossa sociedade multicultural. Tendo em vista a preocupação constitucional com o meio ambiente equilibrado, como direito fundamental do homem, e com os comportamentos considerados aviltantes aos bens culturais, serão estudadas as formas de proteção do patrimônio ambiental cultural existentes no ordenamento jurídico,

Neste contexto, este estudo visa compreender a relação do conhecimento ecológico dos pescadores com a gestão dos ambientes pesqueiros na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, no Amazonas.

Tem como objetivos específicos: caracterizar o conhecimento ecológico local sobre os ambientes pesqueiros; promover análise do processo de pesca Amazônica na RDS Mamirauá como forma de patrimônio cultural; e analisar a relação entre o conhecimento ecológico e a gestão dos ambientes pesqueiros.

Os pescadores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá possuem conhecimentos detalhados sobre etnotaxonomia, comportamento e ecologia da espécies do pirarucu da Amazônia, desenvolvendo práticas de pesca específicas para captura desta espécie.

Possuem também conhecimentos aprofundados sobre os ecossistemas, ressalta-se o conhecimento relacionado às transformações dos ambientes provocadas pela ação antrópica, como a expansão imobiliária e do turismo, a poluição das águas e a pesca predatória.

A gestão na escala local envolve as comunidades e associações, que compartilham o conhecimento ecológico local, práticas de manejo e organizações comunitárias. O conhecimento ecológico dos pescadores atua distintamente nas escalas de gestão dos ambientes analisados: no local, o conhecimento influencia nas decisões sobre as diferentes dimensões que envolvem as práticas de pesca. Na escala de gestão regional/estadual e no nacional o conhecimento é incorporado nas legislações pesqueiras que incidem sobre a região.

Se a gestão constitui ” (…) o cerne onde se confrontam e se reencontram os objetivos associados ao desenvolvimento e ao ordenamento e aqueles voltados para a conservação da natureza ou para a preservação ambiental” (GODARD, 1997:214), não há como excluir do planejamento as variáveis sociais que influenciam o comportamento dos usuários do recurso (McCAY; ACHESON, 1987).

Como destaca McGoodwin (1990), o manejo dos recursos naturais é, antes de tudo, uma questão social e por essa razão a dimensão ecológica deve incorporar, aos modelos de gestão, a dimensão humana a fim de que esses possam ser bem sucedidos. Considerar os processos envolvidos nessas práticas requer, por sua vez, a compreensão das relações que se estabelecem entre as comunidades e os espaços em que ritualizam suas atividades, onde se concretizam as interações entre o pescador, a água e a terra – o locus em que expressam suas relações simbólicas e matérias. A interdependência dessas comunidades com os ecossistemas e seus recursos justifica a necessidade de se considerar o binômio Homem-Natureza.

1. O PATRIMÔNIO AMBIENTAL CULTURAL COMO BEM JURÍDICO

1.1. Meio ambiente e Direito Ambiental: conceito e características

Comumente, a noção de meio ambiente remete à ideia de preservação da natureza. A expressão “meio ambiente” tomou grande dimensão no decorrer do tempo e, como atenta Milaré (2000), tal conceito “pertence a uma daquelas categorias cujo conteúdo é mais facilmente intuído que definível, como consequência da riqueza e complexidade do que encerra”

O termo “meio ambiente” é redundante, já que a palavra “ambiente” significa o local onde se encontram os seres vivos e as coisas. Dessa forma, o “ambiente” já seria suficiente para explicitar a temática, inclusive por abranger o próprio conceito de “meio”.

Todavia, a expressão “meio ambiente” é de uso corrente aceita pela doutrina, utilizada pelo constituinte de 1988 e pelo legislador pátrio, como observamos na Lei n. 6.938/81, que cuida da política nacional do meio ambiente, em seu art. 3º, inciso I, in verbis: “meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Para Reisewitz (2004), dentre as ciências naturais, a ecologia teve influência determinante para a formação do conceito jurídico de meio ambiente. Essa área tem por objeto o estudo entre os seres vivos e seu meio, encontrou importante espaço em uma sociedade que se achava com grandes problemas relacionados à degradação ambiental. A autora conclui ainda que foi do campo científico da ecologia que “vazaram para as ruas as ideias que, transformadas em reivindicação política, alertavam sobre a importância da preservação do meio ambiente”.

Silva (2009) assevera que o meio ambiente deve ser analisado sob três aspectos: o artificial, o cultural e o natural ou físico, definindo-os da seguinte forma: Meio ambiente artificial, constituído pelo espaço urbano construído, consubstanciando no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (ruas, praças, áreas verdes, espaços livres em geral: espaço urbano aberto); meio ambiente cultural, integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que, embora artificial, em regra, como obra do homem, difere do anterior (que também é cultural) pelo sentido de valor especial que adquiriu ou de que se impregnou; meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora; enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correção recíproca entre as espécies e as relações destas com o ambiente físico que ocupam.

Ferreira (1995) afirma que tal ampliação do conceito de meio ambiente teve impulso com a internacionalização da questão ambiental e os debates que se realizaram nas últimas décadas, nos foros internacionais, sobre os problemas ambientais de interesse geral, como a poluição transfronteiriça ou as alterações climáticas, originando um novo conceito – o de “interesse comum da humanidade” – que vai resultar na ampliação dos interesses patrimoniais juridicamente tutelados.

A partir da referida ampliação do entendimento do termo “meio ambiente”, Silva (2009) o conceitua como “a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas”. O autor aduz que esta integração busca assumir uma concepção unitária do ambiente, na qual estão compreendidos os recursos naturais e culturais.

Meio ambiente é, portanto, uma expressão de extrema amplitude, e deve ser entendida como os recursos da natureza e da cultura apresentados em sua forma individual ou em conjunto. É difícil delimitar as fronteiras de uma ciência jurídica puramente do meio ambiente independente, em face de outros campos jurídicos já consagrados.

No entanto, a autonomia de tal ramo do direito é defendida pela maior parte da doutrina, tendo em vista a especificidade do objeto do seu estudo, qual seja, a preservação do ambiente como meio para assegurar a qualidade da vida do corpo social, com respaldo inclusive em princípios presentes na Constituição da República de 1988.

O constituinte de 1988 refletiu grande preocupação com o “meio ambiente”, inserido em diversos pontos do Texto Maior normas de cuidado ambiental, destacando em seu Título VIII, que dispõe sobre a “Ordem social”, o capítulo VI – “Do meio ambiente” – para tratar especificamente do tema. Com base nessa disposição, entende José Afonso da Silva tratar-se o Direito Ambiental de verdadeiro “direito social do Homem”.

1.2. O meio ambiente cultural

Derani (2008), que aponta como inafastável, para a compreensão do estudo da realidade social, a unidade dialética entre natureza e cultura, pois toda formação cultural é inseparável da natureza, com base na qual se desenvolve. A natureza, dessa forma, conforma é conformada pela cultura, concluindo a autora que tantas naturezas teremos quão diversificadas forem as culturas, e, naturalmente pelo raciocínio inverso, as culturas terão matizes diversos, visto que imersas em naturezas diferentes.

Reale (2005) bem distingue dois conceitos de cultura. O primeiro é o conceito pessoal ou subjetivo de cultura, no qual correlaciona cultura e personalidade, vinculando a palavra cultura a cada pessoa, como a indicação do “acervo de conhecimentos e de convicções que consubstanciam as suas experiências e condicionam as suas atitudes, ou mais amplamente, o seu comportamento como ser situado na sociedade e no mundo”. Já o segundo é o conceito social ou objetivo, no qual a define como “acervo de bens materiais e espirituais acumulados pela espécie humana através do tempo, mediante um processo intencional ou não de realização de valores”.

Reale (2009. p. 25-26): “Cultura é o conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da natureza, quer para modificá-la, quer para modificar-se a si mesmo. É, desse modo, o conjunto dos utensílios e instrumentos, das obras e serviços, assim como das atitudes espirituais e formas de comportamento que o homem veio formando e aperfeiçoando, através da história, como cabedal ou patrimônio da espécie humana”.

Para Marchesan (2007) a cultura foi objeto de preocupação da Constituição pátria de 1988, protegida como fenômeno social e fator de emancipação humana, especialmente nos arts. 215 e 216, como objeto do Direito e patrimônio brasileiro, respectivamente.

A cultura foi objeto de preocupação da Constituição pátria de 1988, protegida como fenômeno social e fator de emancipação humana, especialmente nos arts. 215 e 216, como objeto do Direito e patrimônio brasileiro, respectivamente.

No mesmo diapasão, com o entendimento de que o meio ambiente deve ser compreendido de uma forma ampla, Miranda (2006, p. 353) aduz: “[...] o meio ambiente deve ser entendido em toda a sua plenitude de um ponto de vista humanista, que compreenda a natureza e suas modificações que nela vem introduzindo o ser humano. Por isso, para compreender o meio ambiente é tão importante a montanha, como a evocação mística que dela faça o povo que mora em seus arredores. Em outras palavras: alguns elementos do meio ambiente existem independentemente da ação do homem: os chamamos de meio ambiente natural; outros são frutos da sua intervenção, e os chamamos de meio ambiente cultural”.

O meio ambiente cultural pode ser considerado, portanto, como sendo o próprio patrimônio cultural brasileiro (histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico), pois identifica o conjunto de padrões de comportamento, crenças, conhecimentos e costumes que distinguem nosso grupo social.

1.3. O patrimônio ambiental: natural, cultural e artificial

Apresentam essa natureza de patrimônio ambiental, como exemplifica Silva (2009), os bens imóveis de valor histórico, artístico, arqueológico, turístico e as paisagens de notável beleza natural, que integram o meio ambiente cultural, assim como os bens constitutivos do meio ambiente natural (a qualidade do solo, da água, do ar etc.).

Além do patrimônio ambiental natural, o meio ambiente, como bem de uso comum do povo, assim o é por ser imprescindível à realização do indivíduo como tal, e como integrante de uma sociedade. Com base nessa complexa ligação, Derani (2008) afirma que a relação da sociedade com a natureza é uma manifestação cultural. Portanto, como afirma a autora, a cultura naturalizada determina, ao passo que é determinada pelo indivíduo.

Tem-se, desta forma, Custódio (2005) o patrimônio ambiental cultural ou, simplesmente, patrimônio cultural, com sua relevância na formação, identificação, promoção, valorização, recuperação ou restauração, preservação e melhoria da memória nacional, em confronto com as inquietantes condutas ou atividades lesivas aos bens materiais ou imateriais nele encontrados.

Na expressão “patrimônio cultural” o conceito de patrimônio acha-se decalcado à noção de bem cultural. Nesse sentido, o patrimônio ambiental cultural é um bem, pois é algo caro a todos. Dessa forma, ele é o que a coisa revela, significa, representa, caso contrário, em muitas circunstâncias não haveria mesmo razão para que o objeto material em si fosse como tal considerado e preservado.

A Convenção da UNESCO, de 1970, disciplina a proteção de bens culturais de importância para cada Estado e o seu povo, sem criar uma categoria independente de bens culturais que integrem um patrimônio cultural da humanidade, distinto do patrimônio cultural de cada Estado. A norma do art. 4º da referida Convenção apresentou os critérios pelos quais determinados bens culturais passam a integrar o patrimônio cultural de um Estado, no caso: “São considerados bens do patrimônio cultural do Estado aqueles que possuem uma conexão com o seu território, ou com a formação e a identidade cultural do seu povo, ou que foram adquiridos licitamente”.

A proteção dos bens culturais que integram o patrimônio cultural de cada Estado é uma forma de assegurar a integridade desse patrimônio, mas, como afirma Fernandes Silva (2009), também constitui uma forma de assegurar o direito de toda humanidade estudá-los, pesquisá-los, admirá-los, venerá-los, ou seja, exercer todas as funções vitais que decorram da existência destes bens. A proibição ao tráfico revela o interesse de toda a humanidade, representada pelas organizações internacionais, pelos Estados, e outros sujeitos de Direito Internacional, de assegurar a todos os seres humanos o acesso aos bens culturais. Trata-se da aplicação plena do princípio do patrimônio cultural da humanidade, adotado nas convenções e demais atos unilaterais aprovados sob o patrocínio da UNESCO.

O patrimônio apresenta a ideia de herança, ou seja, do que foi acumulado e herdado dos nossos antecessores. Esse distanciamento temporal, como lembra Marchesan (2007, p. 40), é “um dos traços que conforma a linha divisória entre cultura e patrimônio cultural”. Nesse sentido, conclui a autora, nem tudo que é cultura é patrimônio cultural.

Partindo dessa decomposição, Marchesan (2007, p.49) considera possível construir uma definição de patrimônio cultural como sendo: “[...] o conjunto de bens, práticas sociais, criações, materiais ou imateriais de determinada nação e que, por sua peculiar condição de estabelecer diálogos temporais e espaciais relacionados àquela cultura, servindo de testemunho e de referência às gerações presentes e futuras, constitui valor de pertença pública, merecedor de proteção jurídica e fática por parte do Estado”.

A interpretação constitucional da diversidade cultural surge no sentido de valorizar a pluralidade cultural, como uma forma de democratização das políticas culturais, especialmente no trato da cultura como patrimônio brasileiro, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, in verbis: “Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3º – A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4º – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei. § 5º – Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. § 6º – É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I – despesas com pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida; III – qualquer outra despesa corrente investimentos ou ações apoiados, não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados”.

Em interessante análise, Silva (2009) aponta o conteúdo do patrimônio cultural brasileiro previsto no art. 216 da Lei Maior, indicando no inciso I que as formas de expressão são os modos de exteriorização de manifestações culturais, tais como: a Língua, a Literatura, a Música, a Dança, as Festas Religiosas, o Folclore. No inciso II do mesmo dispositivo, aponta que os modos de criar, de fazer e viver constituem também formas culturais de elevado sentido popular, que se vão perdendo nas formas de industrialização substantiva. Para o inciso III, do dispositivo mencionado, o autor aduz que as criações científicas, artísticas e tecnológicas são expressões da atividade intelectual de que trata o art. 5º, inciso IX, do Texto Fundamental.

As criações científicas e tecnológicas são reputadas formas de manifestações culturais (mais formais e eruditas), cujo desenvolvimento o Estado promoverá e incentivará, na forma prevista no art. 218 da Constituição.

Entende-se que a produção cultural funciona por acumulação, sendo imprescindível a transmissão de uma geração para outra. O patrimônio cultural se presta a uma espécie de alicerce sobre o qual a civilização como um todo se edifica e evolui.

2. Desenvolvimento Sustentável: os Povos e Comunidades Tradicionais

O decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 que institui a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, traz a seguinte definição para estes grupos, exposta na citação a seguir: “[...] grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007)”.

Deslocando-se às definições acadêmicas, Diegues (1996), tratando por comunidades ou populações tradicionais, explica que estes são grupos sociais que estão intimamente ligados com os recursos naturais e possuem organização econômica e social com reduzida acumulação de capital, não usando força de trabalho assalariado. Estes grupos estão envolvidos em atividades econômicas de pequena escala, como agricultura, pesca, coleta e artesanato, baseando-se no uso dos recursos.
Segundo Colchester (2000), estes grupos se definem cada vez mais como tradicionais por causa dos direitos que no Brasil estão associados ao termo, tais como: “[...] direitos às suas terras e territórios de modo que possam manter suas tradições culturais, religião, língua e práticas; para manter suas leis consuetudinárias; para governar-se por suas próprias instituições; para controlar os próprios recursos; para sua autodeterminação e reconhecimento do direito de ser diferente (COLCHESTER, 2000, p. 231)”.

Tais comunidades tradicionais possuem uma estreita relação com a natureza, devido ao seu modo de vida que permite um contato direto e permanente com os recursos naturais. A natureza apresenta-se ao saber tradicional destes grupos como um lugar de permanente observação, pesquisa e reprodução de saberes (DIEGUES, 2000). Dentre estas populações tradicionais encontram-se as que possuem os espaços de pesca como seu território, sendo reconhecidas como pescadores artesanais.

A pesca artesanal tem importância não somente por seu valor econômico, que garantiu a subsistência de populações no mundo todo, mas também por seu valor cultural e simbólico que permitiu a reprodução física e social de populações ao longo dos séculos (DIEGUES, 1983; 2004). Ela tem como característica ser realizada dentro dos moldes da pequena produção mercantil, com tecnologias de baixo impacto ambiental, trabalho autônomo, com força de trabalho familiar ou de grupo da vizinhança e com a produção destinada ao autoconsumo e mercado (DIEGUES, 1983).

As populações tradicionais são também detentoras de um conhecimento herdado e cotidianamente exercitado. Este saber é denominado de conhecimento ecológico local ou tradicional. Tal conhecimento, em conjunto com as características e modos de vida das populações detentoras deste patrimônio, permitiu coexistência com o mundo natural, utilização dos recursos para sobrevivência e reprodução social, sendo que, diferente do que ocorreu na sociedade urbano-industrial, não deixou como herança grandes prejuízos à natureza (DIEGUES, 2004, BERKES et al., 1995).

Conhecimento ecológico tradicional ou local, de acordo com Berkes et al. (1995) é definido como um corpo acumulado de práticas, conhecimentos e crenças adquiridos ao longo do tempo por meio de um processo cumulativo e dinâmico de experiências e co-evolução com o ambiente natural, e, transmitidos através de gerações. De acordo com Toledo e Barrera-Bassols 2010, p. 18) “[...] esse conhecimento sobre a natureza se converte em um componente decisivo para o esboço e implantação de estratégias de sobrevivência”.

O conhecimento ecológico local é um atributo de sociedades com um histórico continuo de utilização dos recursos e difere do conhecimento cientifico ocidental principalmente por ser baseada na ética, espiritualidade, intuição, por ser holístico e por estar presente num contexto social próprio destas populações tradicionais. É transmitido através da língua, diferente do conhecimento científico que se utiliza da escrita. O conhecimento ecológico local se transmite no espaço e no tempo através da linguagem, portanto a memória é um recurso bastante importante para estes grupos (TOLEDO; BARRERA-BASSOLS, 2010).

Segundo Toledo e Barrera-Bassols (2010) o corpo de conhecimento, é uma mistura entre uma sabedoria pessoal ou individual e uma sabedoria comunitária ou coletiva que se delineiam sobre a dimensão espacial e temporal. Na dimensão espacial, o conhecimento de um só indivíduo na verdade é a expressão da cultura ou até mesmo coletividade em que o indivíduo está imerso. Enquanto na dimensão temporal, o conhecimento de um indivíduo é fruto da experiência acumulada durante um processo histórico, da experiência obtida coletivamente e da experiência particular, conforme afirma os autores: “Na dimensão do tempo (ou histórica), o conhecimento contido em um só informante é a síntese de pelo menos três vertentes: (i) a experiência historicamente acumulada e transmitida através de gerações por uma cultura rural determinada; (ii) a experiência socialmente compartilhada pelos membros de uma mesma geração (ou um mesmo tempo geracional); e (iii) a experiência pessoal e particular do próprio produtor e sua família, adquirida através da repetição do ciclo produtivo (anual) paulatinamente enriquecido por variações, eventos imprevistos e surpresas diversas (TOLEDO; BARRERA-BASSOLS, 2010, p. 19)”.

Berkes (2008) compreende quatro níveis de inter-relação encontrados nos estudos sobre o conhecimento ecológico local. No primeiro, há um conhecimento empírico sobre os animais, plantas, solos, e territórios. Este nível de conhecimento inclui informações sobre a identificação das espécies e taxonomia, hábito, distribuição e comportamento. O segundo nível de análise é o sistema de manejo dos recursos, que utiliza o conhecimento local sobre o meio ambiente, e também inclui uma apropriação de práticas, ferramentas e técnicas.

No terceiro, um sistema tradicional de manejo requer apropriação de instituições sociais, ou seja, um conjunto de regras de uso, normas e códigos de relações sociais. Para que um grupo interdependente de caçadores, agricultores ou pescadores funcionem efetivamente, deve haver uma organização social para coordenação, cooperação e estabelecimento de regras. As instituições sociais podem incluir os processos de memória social, criatividade e aprendizado.

Para Ucher (2000) estas instituições incluem declarações morais ou éticas que definem como coisas deveriam ser o que é adequado e apropriado fazer, incluindo como se comportar em relação aos animais e ao meio ambiente. O quarto nível de análise é definido como visão de mundo, a qual modela a percepção ambiental e dá sentido às observações do meio ambiente. Inclui religião e ética, ou, um sistema de crenças, que através do complexo conhecimento- praticas-crenças delineiam o conhecimento tradicional.

Através da história os grupos humanos dependeram de observações cuidadosas do mundo natural, gerando um aprendizado e adaptação. Assim, o conhecimento ecológico local é acima de tudo a história de como os sistemas sociais se adaptaram a ecossistemas específicos.
Deste modo, cabe ressaltar três conceitos, compreendidos no âmbito dos conhecimentos ecológicos locais e dos sistemas socioecológicos. São eles: manejo adaptativo, resiliência e aprendizagem social. O manejo adaptativo assume que a natureza não pode ser controlada e prevista, portanto incerteza e imprevisibilidade são características de todos os ecossistemas, incluindo aqueles gerenciados. Reconhece que as condições ambientais mudarão sempre, trazendo a exigência de instituições de manejo que respondam aos feedbacks do ambiente ajustando-se e evoluindo com estas mudanças. Conectado a este tema, está o conceito de resiliência, que diz respeito à capacidade de um sistema socioecológico aprender a organizar-se e adaptar-se frente a distúrbios, sem perder sua estrutura e função (HOLLING, 2003, GUNDERSON, 2003).

Ressalta-se a influência do conhecimento nas práticas de gestão dos recursos naturais. Importante por ter um inestimável valor cultural embutido, o conhecimento ecológico local pode na prática, ser relevante para a conservação da biodiversidade. Estudos destacam a proteção total a determinadas comunidades biológicas, hábitats e espécies, por estas serem consideradas sagradas. Ocorre muito frequentemente de esta proteção ser feita inconscientemente, ou seja, as práticas na utilização dos recursos são feitas de tal forma que não causam grandes danos ao ambiente, em muitos casos podem até aumentar a biodiversidade local (BERKES et al., 1995, 2007). Exemplo disso é citado por Gomez-Pompa e Kaus (2004) que observaram que grande parte da floresta Amazônica não é fruto apenas da dinâmica do ambiente, mas é resultado também de um longo processo de manejo dos solos pelos povos indígenas da região, que através da agricultura itinerante proporcionou um aumento da biodiversidade.

No que diz respeito aos pescadores artesanais, seu conhecimento, pode vir a ser fundamental para as políticas e projetos de conservação dos ambientes aquáticos. Como mostra Costa-Neto e Marques (2000), o conjunto de conhecimentos teórico-práticos que os pescadores apresentam sobre as dinâmicas do ambiente e recursos pesqueiros, oferece uma rica fonte de informações sobre como alcançar o manejo sustentável destes recursos naturais de uso comum.

2.1.Conhecimento sobre as espécies e práticas de pesca

Pescadores artesanais geralmente possuem conhecimentos detalhados sobre classificação, comportamento e ecologia de espécies. Este conhecimento influencia é influenciado pelas estratégias de pesca e pelas espécies comumente pescadas (SILVANO, 2004).

Os conhecimentos ecológicos dos pescadores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá baseiam-se em uma serie de observações do ambiente e das espécies pescadas, observações estas que com o tempo permitiram uma compreensão do hábito destas espécies. A sofisticação do conhecimento ecológico local pode ser verificada pelo detalhamento com o qual os pescadores descrevem aspectos ecológicos de algumas espécies.

Venturieri e Bernadino (1999, p. 13-21) afirmaram que o extrativismo é o responsável por grande parte dos pescados produzidos na região Norte, apesar da riqueza hídrica da região.

A FAO (2004, p. 153) estima que, no mundo, há cerca de 38 milhões de pessoas registradas como pescadores e piscicultores e que 90% destes sãos classificados como artesanais ou de pequena escala. Baseados numa razão 1:3 de emprego primário: secundário na indústria pesqueira, estima-se que no mundo todo existem cerca de 135 milhões de pessoas que dependem direta e indiretamente da atividade, sem considerar outras milhões que vivem em áreas rurais remotas, pescando apenas sazonalmente, principalmente para sua subsistência e não oficialmente registrados como pescadores.

No entanto, há algum tempo se reconhece que os pescadores de pequena escala também podem super explorar os estoques pesqueiros, danificar o meio ambiente e gerar renda comparativamente muito baixa.

Por outro lado, a atividade pode ser a única fonte de proteína barata e de alta qualidade para a população de baixa renda, contribuindo para aliviar a pobreza, visto que a atividade se mostrou resili ente a choques e crises econômicas (FAO, 2005, p.79), embora seu manejo e gestão seja uma tarefa muito complexa (MARRUL FILHO, 2001; DIAS-NETO, 2002, p.165).

Esta complexidade é reflexo, entre outros fatores, do acesso aberto aos recursos pesqueiros e a ineficiência do Estado, agente regulador do recurso, em divulgar as normas de manejo e conscientizar as populações por elas atingidas. Considera as incertezas sobre o real estado dos recursos e sobre a modelagem necessária para sua utilização sustentável como uma das grandes dificuldades no gerenciamento pesqueiro.

No âmbito da ecologia pesqueira, a pesca desenvolvida na Amazônia apresenta uma grande heterogeneidade nas formas de captura com a utilização de petrechos e embarcações variados, locais de desembarque do pescado, e múltiplas espécies; e seus ambientes variados influenciados por inundações sazonais, características que determinam sua classificação em pesca artesanal ou dita ainda difusa. São realizadas a bordo de canoas que são unidades pescadoras, utilizando arte variadas como malhadeiras, tarrafas, caniço, linha de mão, espinhéis, etc.; sendo o armazenamento do pescado em barcos pescadores/armazenadores conhecidos como geleiras por conservarem o pescado em urnas com gelo, (ISAAC E RUFINO, 1999, p. 463-476).

Furtado (1993, p. 486) define três categorias de pescadores que atuam na Amazônia, com base no modo de produção: Os pescadores varjeiros classificados como pescadores polivalente, que tem a pesca como atividade complementar; e pescadores monovalente, para os quais a pesca é a principal atividade econômica. Os pescadores geleiros ou marreteiros são os citadinos ou, ainda, itinerantes provenientes de outros centros que desenvolvem a pesca comercial de maior intensidade.

Furtado (1993, p. 486) afirma ainda, que a pesca representa principalmente uma fonte de proteína para as famílias ribeirinha. Estes pescadores eventualmente vendem parte de sua produção para as geleiras nos centro urbanos.

A pesca artesanal ocorre no interior da Amazônia em pesqueiros formados nos complexos de lagos e rios, praticada tanto para fins de consumo direto como econômico, pesca de subsistência e pesca comercial, respectivamente. A pesca industrial é a praticada a bordo de embarcações de ferro que tracionam ou “arrasto de parelha” nesta forma de captura duas embarcações puxam uma enorme rede que arrasta o fundo do rio para a captura específica piramutaba (Branchyplatystoma spp.) e o dourada. Ocorre no estuário e é a única pesca industrial de peixe de água doce da Amazônia (MELO, 1993, p. 292; ISAAC e BARTHAEN, 1995; BATISTA et al 2004).

O pirarucu não sendo mencionado nas estatísticas pesqueiras, este peixe é a principal espécie de pescado da Amazônia, onde boa parte da sua produção é tradicionalmente comercializada na forma salgada e seca.

No comércio varejista é comum encontrar o pirarucu na forma salgado seco, em mantas, sendo considerado o “bacalhau” da Amazônia, devido seu sabor e aspecto peculiar. Nas grandes feiras livres a comercialização do pirarucu salgado seco é realizada sem embalagem, sobre banca das de madeira, sem nenhuma proteção.

Sendo assim, a sua qualidade físico-química e microbiológica pode estar comprometida, colocando em risco a saúde coletiva.  Entretanto, apesar de ser considerado um produto regional de alto valor nutritivo e comercial, sendo comercializado livremente na capital paraense, ainda é um produto sem padronização, processado artesanalmente e sem a regulamentação técnica por parte dos órgãos oficiais de fiscalização.

Sabe-se que cuidados durante o beneficiamento dos alimentos podem resolver o problema microbiano, porém existem casos onde as bactérias naturais podem dar lugar a outras próprias da tecnologia aplicada, como é o caso dos produtos salgados (VIEIRA, 2004).

Denominado o gigante das águas amazônicas, o pirarucu é o maior peixe de escamas das águas doces do planeta, que impressiona, em um primeiro momento, pelo seu exuberante porte e beleza; há muito tempo desfruta de renome internacional, seja pelas mantas salgadas que no passado fluíram com grande frequência para os mercados europeus, seja pela sua singularidade como espécie ornamental, nas mãos de aquariófilos e comerciantes em todo o mundo (ONO et al., 2004)

Quando adulto esse peixe mede três metros de comprimento e pesa até 200 kg; entretanto, são mais comuns os exemplares de porte médio, que são capturados com peso entre 50 e 90 kg, com 1,50 metros de comprimento (Fig. 2). Sua carne de coloração naturalmente rósea e desprovida de espinhas é bastante valorizada na região amazônica (Fig. 3) e é comercializado com preços atrativos nos mercados externos (AYALA, 1999; ONO et al., 2004).

O pirarucu é um dos principais representantes da ictiofauna da bacia amazônica, que geograficamente tem as bacias dos rios Araguaia e Tocantins como afluentes (PANORAMA DA AQUICULTURA, 2002). Vive em lagos e rios de pouca correnteza, preferencialmente em águas quentes, pretas e tranquilas da Amazônia, não sendo encontrado em águas ricas em sedimento; ou seja, é uma espécie lacustre ou sedentária (AYALA, 1999; BARD; IMBIRIBA, 1986; IMBIRIBA, 2001).

Sua ocorrência dá-se nos cursos do rio Amazonas, desde o Orinoco (Guianas) até o Ucayali, no Peru (NEVES, 2000). No estuário amazônico, encontra-se nas ilhas do Marajó, Mexicana , estado do Pará, e nas bacias do Médio e Baixo Araguaia e Tocantins (IMBIRIBA et al., 1996).

Sendo assim, o pirarucu salgado seco é um produto produzido sem nenhum critério tecnológico, higiênico e sanitário, interferindo assim na sua qualidade final,  principalmente no que se refere à contaminação microbiológica e aos aspectos físico-químicos, comprometendo a produção de alimento seguro. Poucos estudos foram realizados sobre a qualidade desse produto regional, tanto do ponto de vista microbiológico, quanto físico-químico.

No século passado a pesca do pirarucu ocupou posição de destaque na economia pesqueira da Amazônia, onde o processo de salga desse peixe caracterizou uma época chamada “período de salga” (VERÍSSIMO, 1970).

Após várias décadas, a captura artesanal em certas regiões da Amazônia não se modificou e o arpão ainda é o principal apetrecho utilizado durante a pesca, no momento em que o peixe realiza a respiração aérea (QUEIROZ; SARDINHA, 1999).

Com o passar dos anos a pesca predatória do pirarucu tem reduzido os estoques naturais, onde a substituição do arpão por redes de captura tem provocado sensível diminuição nos plantéis de produção, embora novas tecnologias pesqueiras já sejam usadas (IMBIRIBA et al., 1996).

Essa sobre pesca condicionou o estabelecimento de normas gerais, para o exercício da pesca do pirarucu na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, visando possibilitar a reprodução dessa espécie. Assim, fica proibida a captura, a comercialização e o transporte do pirarucu durante um determinado período, que recebe o nome de defeso, nos estados da região Norte. No Amazonas, esse defeso começa em primeiro de dezembro e termina em 31 de maio. Após esse período, a captura, a comercialização e o transporte devem atender as medidas de tamanho mínimo, como 1,50, 1,20 e 1,10 metros de comprimento total para o peixe inteiro, a manta inteira e para a manta seca, respectivamente (IBAMA, 2014).

A carne fresca do pirarucu é pouco consumida nos grandes centros de comercialização de pescado na Amazônia, e devido ao seu grande porte, rende várias postas que são salgadas através de um processo artesanal de salga e desidratação; também o consumo do produto congelado está aumentando consideravelmente (IMBIRIBA, 1991).

É um produto de grande valor comercial agregado da pesca artesanal, ao ser salgado e conservado por vários meses, semelhante ao que é realizado com o bacalhau verdadeiro, daí a denominação “bacalhau brasileiro” (LOURENÇO et al., 2002).

Segundo Ono et al. (2004) além dos filés de pirarucu frescos e congelados, produtos salgado-secos e defumados (a frio ou a quente) têm despertado um enorme interesse de consumidores nacionais e internacionais, e sua carne de coloração naturalmente rósea e desprovida de espinhas é valorizada na região amazônica (R$25,00 a R$30,00/kg do filé) e no mercado externo. Desse modo, é muito promissor a possibilidade do pirarucu salgado-seco e preparado de forma similar ao bacalhau atingir o mercado latino-americano.

Chegou aos mercados brasileiros, o pirarucu salgado, processado em uma fábrica na cidade de Maraã (médio Solimões, Estado do Amazonas).

As sucessivas tentativas de implantar na região amazônica, grandes projetos de desenvolvimento têm submetido os ecossistemas e as populações da Amazônia a um quadro de crescente desigualdade social e destruição ambiental.

Baseados em modelos que desconsideram as peculiaridades e a complexidade dos sistemas ambientais e sociais locais, estes projetos tendem a concentrar os benefícios e repartir os custos. Mais do que um problema ecológico, a Amazônia enfrenta hoje um desafio de dimensões políticas e sociais.

A busca por um modelo alternativo de desenvolvimento despertou debates e controvérsias sobre a adoção do desenvolvimento sustentável, como uma alternativa viável e coerente, para conciliar a necessidade de proteção ambiental com a urgência na solução de problemas econômicos e sociais e para envolver as populações locais no processo de mudança.

A discussão em torno da viabilidade deste conceito levou à constatação de que são necessárias estratégias para implementação dessa proposta, vinculando a gestão ambiental como interface do processo (Castro, 1998).

A comunidade ribeirinha da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, no interior amazonense, foi envolvida em um projeto do governo estadual na implantação de uma fábrica de salga do pirarucu (a Agroindústria de Maraã) dentro da reserva, capaz de produzir 1.500 toneladas de peixe por ano. A retirada do pirarucu na reserva de Mamirauá é feita de forma controlada. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) fica responsável pela determinação de uma cota anual de pesca, que se baseia na evolução da população de pirarucus. Só é permitido retirar 30% dos adultos contados no levantamento feito todos os anos de estoques de peixes, para que não se corra o risco de pesca em excesso. O pirarucu, que pode chegar a 200 kg, corre risco de extinção por conta desse exagero.

Através da implementação dessas políticas alternativas de desenvolvimento e de sistemas de gestão de recursos naturais mais participativos, a exemplo a agroindústria de Maraã, a qual é baseada em critérios que incluem eficiência econômica, justiça social, uso racional dos recursos naturais e maior participação dos grupos locais no gerenciamento destes recursos.

Conclusão

O ponto de partida deste estudo foi compreender como o Estado brasileiro, principal responsável pela salvaguarda do patrimônio, instituiu e consolidou os instrumentos de proteção legal de uma categoria específica desse patrimônio – a natureza e a cultura dos conhecimentos tradicionais. O eixo analítico que orientou o trabalho foi a própria idéia de patrimônio. Em primeiro lugar, em uma perspectiva mais teórica, apresentamos uma retrospectiva da evolução do conceito de patrimônio na modernidade ocidental e como se ampliou a sua definição, o que permitiu pensar a natureza como um bem patrimonial.

A cultura passou a ser um elemento fundamental na definição do que seja patrimônio, aos valores artístico e histórico ou de nacionalidade atribuídos aos bens públicos e privados, agregando-se a eles o valor etnográfico e antropológico. À noção de bem patrimonial superpôs-se a de bem cultural, com ênfase no valor simbólico do bem e na participação dos sujeitos na definição do conjunto de bens selecionados.

Assim como o conceito de cultura propiciou que se ampliasse a concepção de patrimônio a partir do século XX, o mesmo se deu em relação à natureza. As crescentes catástrofes socioambientais, a divulgação de alarmantes estudos científicos sobre a exploração da natureza pelo homem e o despertar de uma consciência global sobre os riscos ecológicos tornaram a natureza um bem cultural mais valorizado, pelo menos no discurso e nos documentos oficiais.

O alicerce dessa identidade nacional, calcada na integração do homem com a natureza e na valoração ao mesmo tempo utilitária e estética, científica e ética da natureza, só poderia ser alcançado pelo investimento na educação e na legislação sobre o patrimônio natural.

Para a compreensão do tema proposto necessário se fez apreender a dimensão complexa na qual se encontra o patrimônio cultural. O meio ambiente como a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais, que propicia o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas, necessita da ciência jurídica, que o estuda em suas dimensões humana, ecológica e econômica, as quais devem se harmonizar em um conceito de desenvolvimento sustentado, com o reconhecimento do ser humano como parte integrante e modificador da natureza.

Verificou-se que a proteção dos bens culturais que integram o patrimônio cultural de cada Estado é uma forma de assegurar a integridade desse patrimônio e também constitui uma forma de assegurar o direito de toda humanidade de estudá-los, pesquisá-los, admirá-los, venerá-los, ou seja, exercer todas as funções vitais que decorram da existência desses bens.

Com base em tais conceitos identificou-se o bem jurídico  do patrimônio cultural da pesca promovida pelas comunidades tradicionais da RDS de Mamirauá, cuja proteção materializa-se no objeto cultural, que legitima a necessidade de proteção, não pelo valor patrimonial, mas pelo valor cultural ínsito no bem, tratado pela doutrina como bem de interesse transindividual.

Ao tratar-se o patrimônio cultural como bem jurídico protegido verificou-se a possibilidade de conduzir ao equívoco de pensar que a norma penal está unicamente tutelando o aspecto material dos bens que o compõem, em detrimento da função social e cultural que exercem.

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Cruz Santos, Kátia y Nunes Filho, Moisés: "O Direito à preservação do patrimônio cultural e da biodiversidade: o conhecimento tradicional dos pescadores da RDS de Mamirauá" en Revista Caribeña de Ciencias Sociales, marzo 2015, en http://caribeña.eumed.net/pescadores-mamiraua/

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