VIOLÊNCIA INFANTIL: UM OLHAR PARA O LAR DE PASSAGEM DE JAGUARÃO

RESUMO

O presente trabalho consiste numa pesquisa bibliográfica sobre a violência contra a criança e o adolescente. Buscou-se embasamento em artigos e dissertações de autores que também fazem referência ao assunto. Entende-se que com o aumento da violência contra a criança e o adolescente, faz-se necessário a realização de estudos nessa área, para poder entender no que consiste e como se estrutura tal situação. Para obter dados e informação mais específicas buscou-se junto ao Lar de Passagem Valentin de Lima Piúma situado no município de Jaguarão – RS alguns relatos sobre os menores que lá se encontram. Portanto o objetivo deste artigo é reconhecer a evolução, atuação, a função e a aplicabilidade dos órgãos competentes responsáveis por esta Instituição Pública.

Palavra-chave: Violência. Criança e Adolescente. Lar de Passagem.

1  INTRODUÇÃO 

Atualmente, a violência contra a criança e adolescente é considerada pelo ministério um problema de saúde pública, os tipos mais cometidos dessa atrocidade é a violência física e a violência moral em que as crianças são vítimas de seus pais ou responsáveis. Com isso a sociedade percebeu que havia uma necessidade de reformulação de políticas públicas com foco direcionado para agentes capacitados e a integração da sociedade em geral.

Nos últimos anos debates conferências, campanhas e projetos foram realizados e discutidos no Congresso Nacional, além da crescente mobilização em torno dos direitos humanos, sendo este o motivo para não ser mais possível ignorar a presença da violência no cotidiano de milhares de crianças e adolescente, o que demanda a concretização de propostas e programas interdisciplinares além da sensibilização, prevenção, responsabilização e tratamentos numa tentativa de amenizar e reduzir a incidência e de possibilitar o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direito igual a qualquer ser humano.

É fundamental que se compreenda que uma questão desta magnitude não pode ser concebida e tratada através de uma visão unilinear, de causa e efeito em que de um lado está o agressor motivado por sua má índole, do outro lado a vitima, esperando ou provocando o ataque.

Segundo o IPEA[1] em um levantamento feito no ano de 2010 constatou que no Brasil os principais motivos dos menores estarem nos abrigos de crianças e adolescentes eram as condições de pobreza, violência doméstica, abuso sexual, uso de entorpecentes e álcool, pelos responsáveis, crianças moradoras de rua, entre outros tipos de violência.

Diante disso o presente trabalho limita-se a uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos e dissertações, com o intuito de entender como se passa esse processo e quais as ações cabíveis. Pretende-se buscar informação junto ao Lar de Passagem Valentin Lima de Piúma na cidade de Jaguarão[2], com objetivo de conhecer a evolução, atuação, a função e a aplicabilidade dos órgãos competentes responsáveis por esta entidade. 

2   A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL 

A Família pode não ser necessariamente o centro de proteção da criança e adolescente, pois ela pode ser a origem dessas agressões de violência contra o menor. Portanto a violência é o produto de muitos fatores como: dificuldades cotidianas, pobreza, separação do casal, crises financeiras, características individuais, influencias familiares, aspectos sociais e culturais.

Percebe-se então que não há uma única causa, portanto não há uma única solução. Alguns estudiosos apontam a necessidade de falar sobre o fenômeno da violência contra crianças e adolescente, Segundo Soler (2000) “a prática da violência por seus familiares ou responsáveis, considera-se o ambiente sociopolítico e cultural como fomentador das condições facilitadoras de sua expressão, em interação dinâmica com a família”.

Para Meneguel e Cols apud Beraldo et al (2006) “ a violência sofrida por crianças e adolescente é uma situação que tem feito parte do cotidiano da sociedade, aparecendo em todas as classes sociais, de forma cada vez mais frequente”.

Percebe-se então que a violência é um problema que está presente em todos os segmentos da sociedade, é complexa e afeta todos sem distinção de raça, cor, estado, classe social, idade ou religião tornando-se um dos principais desafios para as políticas públicas, tendo em vista que suas manifestações estão em todas as instâncias sociais.

2.1 Tipos de violência infantil 

A violência nas relações familiares como os maus tratos, castigos físicos, conflitos domésticos e outros tipos de agressões é considerada um fator decisivo para que o menor ou adolescente abandone a própria casa e passe a morar nas ruas. Autores como Azevedo e Guerra conceituam Violência doméstica como: “A violência doméstica é caracterizada por acontecer no meio familiar, assim é praticada por algum membro da família. Dentre os tipos de violência doméstica estão: a) a violência física, b) psicológica, c) sexual, d) negligencia e e) violência fatal. O que ocorre geralmente é que a vítima sofre mais de um desses tipos de violência” (AZEVEDO E GUERRA, 1998).

a)               Violência Física caracteriza-se pelo uso da força praticada por adultos com objetivo de ferir deixando marcas evidentes, o espancamento é o tipo de agressão mais comum que existe aonde alguns agressores chegam a amarrar suas vitimas usando objetos como cordas, corrente entre outro. Os espancamentos deixam marcas como hematomas, cortes e ossos quebrados, muitas vezes vêm acompanhados de outro tipo de sadismo, e varias outras formas violência é comum casos em que o adulto causa ferimentos com objetos cortantes batem com a cabeça ou atiram a criança contra a parede o que podem levar a criança a óbito.

b)              Violência Psicológica ou Emocional caracteriza-se pela utilização da criança como objeto pelo adulto de forma emocional com cobranças e punições além do abuso psicológico que trazem grandes danos ao desenvolvimento físico, sexual e social da criança. É um tipo de violência muito difícil de caracterizar devido à sutileza dos atos e a falta de evidencia imediata. Autoras como Avanci e Assis (2004) colocam ainda que esse tipo de violência também é praticado a partir da agressão verbal, do isolamento do convívio com outras pessoas. Segundo elas, o adulto pode levar a criança ou o adolescente a um comportamento antissocial. Oliveira (2001) diz que “a violência psicológica pode levar o individuo a ter uma autoimagem negativa”.

c)               Violência Sexual é caracterizada pelo abuso do poder do adulto sobre a criança ou adolescente, induzindo-a ou forçando a práticas sexuais com ou sem violência física. Segundo a Save the Children[3], “o abuso sexual infantil é uma violação aos direitos humanos, é um delito, uma forma de violência sexual, uma violência de gênero, uma forma de maltrato infantil e um problema de saúde pública” (2005, p. 20).

Percebe-se, que esse tipo de violência vem ganhando destaque nos dias atuais, o assunto é tratado na mídia, na família, nas escolas, igrejas, comunidades, fóruns, conselhos de direitos, etc. Trata-se de uma violência sexual que acontece de diversas formas e tipos, trazendo consequências psicossociais que em muitas vezes causam danos irreparáveis na criança e no adolescente, atingindo dimensões mundiais e classes sociais, etnias e religiões que precisa ser enfrentado extinto e castigado. É preciso que o Estado, as entidades civis, as famílias e os conselhos de direitos se unam em prol da proteção à criança e ao adolescente para enfrentar essa violência que maltrata milhões de crianças do mundo inteiro.

d)              Violência por Negligência é caracterizada pela omissão dos pais ou responsáveis de oferecer assistência física, saúde, educacional, higiênica e emocional de uma criança ou adolescente. A negligência pode se apresentar com: ativa ou passiva, moderada ou severa. O abandono parcial ou temporário de uma criança é um exemplo claro de negligência. Para Souza e Florio (2001), “é definida como a omissão em termos de cuidados, por parte do responsável pela criança ou adolescente, que dependendo da intensidade, pode acarretar danos físicos, emocionas, psicológicos e até morte”. Por tanto a consequência deste abuso segundo os autores acima citado podem ocasionar além de danos físico, psicológicos e emocionais que podem ser revertidos, ou marca a criança e o adolescente para sempre.

e)               Violência Fatal é um tipo de violência semelhante a violência anterior, pois ela é caracterizada por atos ou omissões praticada por pais, parentes ou responsáveis em relação á criança ou adolescente, causando danos físicos, sexual, psicológico que podem ser considerados únicos de sua morte.

Diante do exposto acima cabe destacar a violência em menores portadores de deficiência física ou mental. Alguns estudos científicos citam, elas por serem vulneráveis devido à deficiência e por isso também sofrem violência doméstica igual às demais. Segundo Viviane Nogueira de Azevedo[4] numa de suas pesquisas diz que, “adultos portadores de deficiências, que foram vitimas de violência na infância por terceiros na própria família, colocaram que suas dificuldades de mobilidade física ou inabilidade para defesa pessoal contribuíram para que o quadro de violência se instalasse e perpetuasse” (AZEVEDO, 1996).

3 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Percebe-se que a violência contra a criança e o adolescente é uma realidade inegável, sendo este um grave problema de saúde pública. Desse modo a Constituição Federal de 1988 no art. 227 obriga, conjuntamente, família, sociedade e Estado no dever de garantir a Criança e ao adolescente, cuidado necessário para seu desenvolvimento pleno:

Art. 227- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A lei nº 8.069/90 o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem de encontro ao art. mencionado acima da constituição e englobando o aspecto da proteção integral da criança colocando-a no centro das atenções, priorizando o atendimento de suas necessidades nas esferas privada e pública.

Art. 1º – esta Lei dispõe sobre a proteção á criança e ao adolescente.

Art. 3º – a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes á pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que se trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Com o objetivo de buscar a efetividade e o regulamento das normas da constituição foi feito o Estatuto da Criança e do Adolescente e este inseriu sistema aberto com regras e princípios que se fundamentaram em dois pilares básicos como: A criança e adolescente como sujeitos de direitos – Deixa-la em condição de pessoa em desenvolvimento.

Estes princípios mostram valores e fundamentam regras necessárias para delimitar a conduta exercendo função de integração e segurança sistêmica das normas. O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta alguns destes princípios gerais e orientados que são específicos a medidas de proteção:

a)               O principio da prioridade absoluta este principio estabelecido no artigo 100 paragrafo único, II, da Lei nº8. 069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prima em favor das crianças e do adolescente seja no campo judicial, social, administrativo, extrajudicial sendo que o interesse deve prevalecer considerando que a criança e o adolescente estejam em condições de fragilidade peculiar de pessoa em formação e que corre muito mais risco que o adulto.

Esta prioridade não deve ser exigida apenas de órgãos públicos, mas em todas as esferas: família, comunidade e sociedade em geral. Sendo que a família tem o dever e a responsabilidade na formação e no bem estar de suas crianças e adolescentes, pois ela é o primeiro vínculo afetivo e sanguíneo que o infanto- juvenil tem contato.

b)               Código de menores, aplicação do melhor interesse atenderá este princípio todo e qualquer decisão que primar pelo resguardo dos direitos da criança, ou seja, qualquer decisão passa pelos direitos fundamentais. Este princípio prioriza as necessidades da criança e do adolescente como critério de interpretação da Lei e orientam todos aqueles que defrontam com as exigências naturais da infância e da juventude.

c)               O princípio da municipalização, Segundo a Lei nº 8.242/92 cabe ao conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente elaborar as normas de politica nacional de atendimento dos direitos infanto- juvenil. A coordenação de programas assistenciais resguardando para a união e competência para dispor sobre as normas gerais. Seguindo este sistema a constituinte reservou a execução dos programas de politica assistencial para os Estados e Municípios, assim como as entidades beneficentes e assistência social. Esses agentes fiscalizam a implementação do cumprimento das metas no programa. Portanto compete aos municípios o acompanhamento de liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade. 

4 LAR DE PASSAGEM VALENTIN LIMA DE PIÚMA

Percebe-se que geralmente a violência infantil acontece no âmbito familiar em que o pai muitas vezes é ausente, ou alcoólatra, onde a mãe trabalha ou tem outros filhos menores que precisam de mais atenção, ou seja, não há interação na relação da família com o menor, a criança fica sem referência familiar, devido a isso ela cresce agressiva, dispersa e torna-se um adulto cheio de complexos, de raiva ou extremamente sensível, sem coragem para encarar a vida e suas dificuldades.

Entretanto a situação de abrigamento não traz prejuízos às crianças e adolescentes, muitos deles ao retornarem ao convívio familiar reafirmam suas relações com os pais e demais familiares, passando a valorizar o ambiente que se encontra.

Na cidade de Jaguarão localiza-se o Lar de Passagem Valentin de Lima Piúma e com autorização de Sra. Eva Alice Gonçalves coordenadora do Lar de Passagem colaborou com algumas informações sobre a instituição. Segunda Sra. Eva, o Lar de Passagem abriga crianças e adolescentes de 0 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que sofreu algum tipo de violência doméstica. Conta com uma equipe de 15 funcionários, composta por monitoras, zeladores, psicólogas e nutricionista. Este tipo de instituição constitui basicamente um ambiente acolhedor e educacional, além de suprir necessidades básicas como: casa, comida, roupas, etc. Segundo a coordenadora da instituição, numa de suas fala [...] quando chegam aqui eles vem tão carente que vinculam laços afetivos com as pessoas de sua convivência, procurando nas monitoras a atenção e o cuidado que deveriam receber da família principalmente dos pais [...]. Todos os menores possuem assistência psicológica no CREAS[5], além da assistência da prefeitura de Jaguarão que auxilia com alimentação e utensílios de higiene pessoal, conta também com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Atualmente no Lar de Passagem ficam 11 crianças, sendo 5 meninas e 6 meninos todos em idade escolar, a média de idade atual dos menores é 7 anos, dentre elas a maioria é do sexo masculino. As crianças ficam em média dois anos na instituição após são transferidas ou reintegradas em uma família adotiva ou na família de origem. Em alguns casos o menor permanece um pouco mais na casa, mas isso quem decide é o juizado de menores.

Os menores tem o acompanhamento das monitoras que os ajudam nas tarefas diárias, além de frequentarem a escola, e sempre que possível fazem curso profissionalizantes, uma forma de mantê-los ocupados durante o tempo em que se encontram no Lar.

5  Conclusão

A violência infantil é uma realidade inegável, e considerada um grave problema de saúde pública. Desse modo a obrigação dos agentes que trabalham nas instituições de abrigamento, garantir a criança condições necessárias para que ela se sinta acolhida, garantindo o pleno desenvolvimento e referendado pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

Conhecer o universo da criança que mora no lar de passagem foi um dos propósitos desta pesquisa. As situações que envolvem o histórico das crianças, políticas públicas integradas e as de apoio á família de origem, o abandono das crianças por famílias aparentemente desinteressadas, bem como relações que devem ser preservadas frente à importância dos vínculos afetivos, a importância da formação de pessoal para trabalhar com as crianças, as atitude frente às relações construídas nos espaço institucional, atitudes com relação às dificuldades enfrentadas, seja no desenvolvimento ou na aprendizagem dos menores não devem ser desconsideradas.

Por isso, é de extrema importância que essa gama de situações implícitas no cotidiano da instituição mereça pesquisas contínuas que possa originar políticas efetivas e eficientes de proteção á infância, assegurando, acima de tudo, a cidadania e dignidade da criança frente á liberdade de exercer sua própria voz, o que geralmente está abafada pela massificação do contexto.

Referências

COELHO, Denise Carla Goldner. As políticas de atenção à criança e ao adolescente do

município de Serra : desconstruindo vilões e mocinhos. Dissertação (Mestrado em Psicologia Institucional) Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e             Naturais.         Vitória, 2010.             Disponível      em: http://www.ufes.br/ppgpsi/files/dissertacoes/DISSERTACAO_DENISE_CARLA_GOLDNER.pdf acesso em: 12/5/2013.

AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira Azevedo. Violência doméstica na infância e na adolescência. Robe, São Paulo 1995.

WEBER, Adreana Janaína. Características de personalidade de crianças vítimas de violência doméstica. Projeto de pesquisa

Violência intrafamiliar Faculdade de Direito.fundação escola superior do ministério público do Rio grande do Sul.

Disponivel em:http://violenciaintrafamiliarfmp.blogspot.com.br/2007/10/violncia-contra-crianas-e-adolescentes.html Acesso em: 12/6/2013.

SILVA, Ligia Maria Pereira da. Violência Doméstica Contra a criança e Adolescente, ;ed. EDUPE, Pernambuco, 2002.

ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069/90 disponível em, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 13/6/2013.

AZEVEDO,Viviane Nogueira de. Violência doméstica contra a criança e adolescente: Um cenário em desconstrução Pesquisadora do LACRI/ IPUS (laboratório de estudos da criança/Instituto de psicologia da universidade de São Paulo, 1996). Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/Cap_01.pdf. Acesso em: 20/6/2013.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2007&catid=159&Itemid=75 acesso em 20/6/2013.

IBGE Instituto Brasileiro de geografia e Estatística. Disponível em : http://www.ibge.gov.br Acesso em: 12/6/2013.

Taxa de Mortalidade Infantil. Disponível em:       http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=MS54&t=taxa-mortalidade-infantil acesso em: 13/6/2013.


[1] Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

[2] Jaguarão município situado ao sul do Rio Grande do Sul com 27.931 habitantes (fonte IBGE).

[3] Save the children, Organização não governamental de defesa dos direitos da criança.

[4] Viviane Nogueira de Azevedo Pesquisadora do LACRI/ IPUS (laboratório de estudos da criança/Instituto de psicologia da universidade de São Paulo, 1996).

[5] CREAS – Centro de Referencia Especializada de Assistência Social.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Menezes Carvalho, Leila y Mauch Palmeira, Eduardo: "Violência infantil: um olhar para o lar de passagem de jaguarão" en Revista Caribeña de Ciencias Sociales, enero 2014, en http://caribeña.eumed.net/violencia-infantil/

Revista Caribeña de Ciencias Sociales es una revista académica, editada y mantenida por el Grupo eumednet de la Universidad de Málaga.