AS POSSIBILIDADES DE RUPTURA DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO EDUCADOR E DA ESCOLA

RESUMO
Este artigo de revisão bibliográfica se propõe a discutir dialeticamente a participação da escola e do educador no combate ao abuso sexual infantil intrafamiliar. Esta violência é presente desde as primeiras datações históricas e é apresentado em algumas culturas como algo natural. No Brasil, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em 1990, qualquer forma de violência cometida a esta faixa etária passou a ser punida. Dentro das problematizações apontadas, a escola e o educador são elementos essenciais na luta pelos direitos sociais da criança ao tornarem-se promotores do enfrentamento do abuso sexual infantil intrafamiliar dentro e fora do ambiente escolar.
Palavras chaves: Violência. Criança. Escola. Educador. Enfrentamento.

ABSTRACT
This literature review aims to discuss dialectically participation of school and educator in the fight against child sexual abuse within the family. This violence is present from the earliest historical datings and is presented in some cultures as something natural. In Brazil, through the Child and Adolescent, sanctioned in 1990, any form of violence committed at this age group came to be punished. Within problematizations identified, the school and the educator are essential in the fight for social rights of the child to become promoters of coping with child sexual abuse within the family inside and outside the school environment.
Keywords: Violence. Child. School. Educator. Coping.

RESUMEN
Esta revisión bibliográfica tiene como objetivo discutir dialécticamente participación de la escuela y educador en la lucha contra el abuso sexual de niños dentro de la familia. Esta violencia está presente desde las primeras dataciones históricas y se presenta en algunas culturas como algo natural. En Brasil, a través de la Niñez y la Adolescencia, sancionado en 1990, cualquier forma de violencia cometida en este grupo de edad llegó a ser castigado. Dentro problematizaciones identificados, la escuela y el educador son esenciales en la lucha por los derechos sociales de los niños a convertirse en promotores de hacer frente al abuso sexual de niños dentro de la familia dentro y fuera del ámbito escolar.
Palabras clave: Violencia. Niño. School. Educador. Hacer frente.

Introdução

Este artigo de revisão bibliográfica se propõe a discutir dialeticamente o abuso sexual infantil intrafamiliar e os procedimentos que a escola e o educador podem fazer para enfrentarem este fenômeno. A mídia propaga o enfrentamento da violência sexual contra as crianças, e reforça cotidianamente a sociedade civil e o poder público a envolverem – se nesta luta. Ao tratar este tema, vislumbra-se algo que é real e próximo, que pode ter uma de suas facetas no ambiente familiar e ter conseqüências na escola. Por isso, a necessidade do olhar aguçado e comprometido do educador com o contexto originário do aluno, para que através desta ação totalitária possa identificar sinais de abuso sexual infantil e, por conseguinte, tomar as providências necessárias para romper com este crime.

A discussão teórica se embasa em autores como Christiane Sanderson (2008) que abordou na obra “Abuso Sexual em crianças: fortalecendo pais e professores para proteger crianças contra abusos sexuais e pedofilia” a análise conjuntural desta violência no âmbito inglês, apontando mecanismos de intervenção para os pais e professores, que agindo entrelaçados podem resolver e erradicar esta problemática social, porém, pode-se retratá-la para uma atuação local, visto que o abuso sexual acontece em todas as culturas, sociedades e classes sociais. Outra obra primordialmente citada é o “Manual de Orientação para educadores contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” (2004), realizado pela Agência Uga Uga de Comunicação, sediada em Manaus / Am, que tem como enfoque direcionado o professor ou qualquer outro profissional que atue diretamente com crianças e adolescentes.

Estas obras se articulam com autores como Pedro Demo, sociólogo da área de educação, o qual desenvolve nos livros “A Educação do Futuro e o Futuro da Educação” (2005) e “O Professor do Futuro e Reconstrução do Conhecimento” (2009) ações estratégicas para o profissional da educação no âmbito do sistema capitalista assim como Casemiro de Medeiros Campos na coletânea de artigos intitulada “Saberes docentes e autonomia dos professores” (2007). Estas leituras constroem o perfil do artigo.

A partir deste momento questiona-se: por que inúmeros adultos sentem-se atraídos por crianças, e o que os leva a ter contato físico com elas? E o mais intrigante: por que este crime é mais cometido dentro do núcleo familiar? E o que a escola e o educador podem fazer para combater este problema? É a partir destes pontos ilustrativos que constrói-se o texto.

 1. Abuso sexual infantil: conceitos e discussões.

Silva e Silva (2005) mostram que a diferença sobre o conceito de violência depende do grupo social ou cultural em que ela se manifesta, por isso, que, segundo os autores, determinadas práticas são consideradas inaceitáveis para alguns e inevitáveis para outros.

Mediante esta diferença na natureza conceitual e na conjuntura contemporânea de eficácia às leis de proteção infanto-juvenil, o conceito que se marca sobre a problemática abordada envolve a relação de poder egocêntrico de um sujeito histórico sobre outro sem capacidade física e emocional de defender-se, ou conforme Bauman e May (2010, p. 103), o poder é caracterizado pela cooptação dos desejos do outro em favor dos objetivos de alguém, o que representa a relação de mando e obediência entre abusador e abusado: quem está sujeito a essas manipulações não tem outra escolha senão capitular, abrindo mão de parte considerável de sua liberdade (IB, loc. cit).

Padilha e Williams (2011) discutem que o abusador tira vantagens da vulnerabilidade infantil ao dessensibilizar a criança para formas afetivas do toque, ao cruzar a linha imaginária entre o cuidado afetivo e o toque abusivo.

O abuso sexual é uma situação em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho, baseado numa relação de poder que pode incluir carícias, manipulação da genitália, mama ou ânus, exploração sexual, pornografia ou exibicionismo, até o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência física (MANUAL DE ORIENTAÇÃO, 2004, p.10).

Segundo Sanderson (2008) o abuso sexual em crianças é de natureza social, tendo em vista que é influenciado de maneira intensa pela cultura e pelo tempo histórico em que ocorre, o que dificulta estabelecer uma definição aceita universalmente. No Brasil, a luta contra a violência sexual infantil tomou força a partir da sanção da Lei 8. 069, de 13 de julho de 1990, que legalizou o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA – como a lei é conhecida – considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos – e é este o público mais frágil à submissão –  e controle do adulto e adolescente a faixa etária entre doze e dezoito anos. Para reprimir os sujeitos infratores, o artigo 5º dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (2010). Por isso, todos os níveis sociais são aclamados a lutarem contra qualquer tipo de violência infanto- juvenil.

Para Belloni (2009) até o final do século XX, a criança não era considerada um cidadão de direitos, porém ao final deste século ocorre o inverso. A autora esclarece que: “ [...] a criança vai ser protegida das questões adultas como o sexo e a violência, num sentido de preservar o ser em formação e formá-lo para o futuro, quando então se transformaria em cidadão” (p.116).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerada a Constituição Cidadã, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E no parágrafo 4º reforça que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente (CF, 2011).

No discurso de alguns sujeitos, a violência sexual é consentida pela criança, conforme o mito de que não há abuso sexual se a vítima consentiu (SANDERSON, 2008); a partir do momento em que aceita o propósito sexual adulto passa a ser intitulada de precoce, porque envolveu o adulto através de um comportamento altamente sexual, não estando mais relacionada à lei que a ampara. Este argumento é equivocado, pois representa uma reprodução ideológica distorcida que a pessoa elabora sobre si mesma, sobre outras pessoas, a sociedade, a realidade, enfim, sobre tudo aquilo a que implícita ou explicitamente são atribuídos valores: certo – errado, bom – mau, verdadeiro – falso (GUARESCHI, 2009, p. 21-2).

Mediante a ótica marxiana, toda ideologia inverte as relações entre as ideias e o real, e é algo compartilhado culturalmente, por isso, afirma-se que não importa quão provocante seja a criança, a responsabilidade do abuso sexual reside sempre no abusador, e não na criança, sejam quais forem as circunstâncias (SANDERSON, 2008). Mesmo que os criminosos afirmem que a criança participou por vontade própria, é necessário refletir que:

A criança não é capaz de saber do que ela está participando, nem as conseqüências de seu comportamento e, como tal, não é capaz de dar consentimento. [...]. Em geral, a criança não tem escolha, a não ser consentir com o abuso sexual. Isso é submissão, não consentimento (IB, p.xxi).

O Manual de Orientação para Educadores (2004) explicita que a violência sexual contra crianças e adolescentes não é um fenômeno recente, representações bíblicas apontam a exploração sexual e o incesto praticados pelos familiares. Charam (1997) apresenta a discussão sobre violência sexual desde a mitologia greco-romana, uma das histórias ilustradas é da personagem Helena (conhecida como Helena de Tróia).

Helena foi uma das principais heroínas do ciclo troiano. Ainda na puberdade, raptada por Teseu, que contava com cinqüenta anos, teve uma filha dele, Ifigênia. Para o rapto, Teseu contou com a ajuda de seu amigo Piritó, e, após sorteio entre ambos, Helena coube a Teseu (IB, p.20).

Analisa-se quão presente é na história da humanidade a relação adulto-criança, uma analogia que envolve historicamente vários fatores determinantes, sejam culturais ou afetivos. É esta naturalização que se quer enfraquecer, mediante a necessidade de debater este fenômeno como um atentado à cidadania das crianças vitimizadas, daí a articulação com a escola, fazendo com que os profissionais de educação estejam atentos às evidências de casos de violência sexual, seja este abuso sexual ou outra expressão de crime, em virtude do professor ter um papel central na vida escolar do aluno.

Sanderson aponta que a criança ou o adolescente pode estar ou não ciente da violência sexual, visto que na maioria dos casos, são os familiares que praticam esta violação psicocorpórea. Mas, por que isto acontece? Por que quem deve proteger é o que agride? O que leva estes sujeitos a abusarem seu próprio familiar? 

2. O estranho está no seio familiar.

Lino (2011) representa a família como instituição responsável pelos afetos, sentimentos e amor, porém a partir da fragilização dos laços afetivo familiares, é possível dizer que:

[...] o ser humano está cada vez mais à procura de , alterando, por vezes, a maneira de lidar, não somente com sua forma de se relacionar, mas também com o modo de conceber a felicidade, o prazer e a si mesmo (LINO, 2011, p. 07).

A família é o espaço indispensável para a garantia da sobrevivência, do desenvolvimento e proteção integral dos seus membros, é neste núcleo que se processa a construção da identidade, segundo Vitiello (2007, p. 123) o conceito do lar e da família como refúgios intocáveis, onde cada ser humano consegue proteção contra o mundo exterior, adverso e hostil, é algo que nos é muito grato cultivar, porém, ao descortinarmos as cenas de extrema violência intrafamiliar, analisamos que não é tão doce como o imaginário popular retrata o lar doce lar .

Azambuja (2004) comenta que na família onde ocorre o abuso sexual há disfuncionalidade e perturbação na sua constituição, devido à violação do direito primaz da criança ao acolhimento e proteção à vida. Quando há o rompimento deste princípio, o que a criança pode esperar do mundo externo?

O abuso sexual acontece em três tipos de ambientes: intrafamiliar (quando existe um laço afetivo – sanguíneo), extrafamiliar (quando não possui laços familiares ou de responsabilidade) e institucional (quando ocorre em instituições governamentais responsáveis em salvaguardar os direitos das vítimas). E se expressa em duas formas: sem contato físico - as práticas sexuais não envolvem contato corporal, acontecem mediante o assédio sexual, telefonemas obscenos, exibicionismo, etc. – e com contato físico os atos físico – genitais acontecem e incluem carícias nos órgãos genitais, tentativas de relações sexuais, masturbação, sexo oral, penetração vaginal e anal (MANUAL DE ORIENTAÇÃO, 2004).

Essas agressões psicofísicas afetam a estabilidade emocional da vítima, neste envolvimento está a aprendizagem, o desenvolvimento das relações sociais, os laços afetivos e a auto-estima, causando crenças distorcidas sobre o sexo, a sexualidade e sobre o  outro. É necessário que haja a inclusão de todas as esferas para a discussão desta problemática, especialmente, dos educadores e profissionais da educação que convivem diariamente com inúmeras crianças, oriundas de diversos ambientes, com experiências de vida diversificadas e com expectativas futuras diversas. Neste intercurso a escola é a instituição que se encontra em todas as sociedades, e esta pode ser vital no rompimento da violência sexual, visto que,

A estrutura social compele as ações dos indivíduos, sobretudo pela relação que se estabelece com os vínculos do poder. É pelas instituições sociais que se materializa o poder. Destas relações resulta a tarefa emancipadora que pode [e deve] cumprir a escola, diante da liberdade humana (CAMPOS, 2007, p.89).

Sanderson relata que no período da Antiguidade ao século IV, as filhas eram comumente estupradas. Enquanto que na Índia, nas áreas mais rurais, a criança era encorajada a participar da atividade sexual dos pais, visto que muitas crianças dormiam na cama destes: Historicamente, em algumas partes da Índia, o incesto era regra não exceção, o que se reflete no provérbio indiano: “Se uma garota é virgem aos 10 anos, é porque ela não tem nem irmãos, nem primos, nem pais . [...]”. (2008, p. 08).

Gomide e Padilha (2011) alertam que o abuso sexual infantil é considerado pela Organização Mundial de Saúde OMS um dos maiores problemas de saúde pública em todo o mundo e apontam que o intrafamiliar perpetrado por padrastos, pais, avós, tios, primos e outros agregados masculinos constitui a grande maioria – cerca de 80% – dos casos de abuso relatados nas famílias brasileiras. O abuso sexual intrafamiliar é uma violência que deixa marcas profundas na vítima visto que o familiar é quem abusa, explora e denigre seu corpo.

[...], o abusador é uma pessoa que a criança ou o adolescente conhece, confia e, freqüentemente, ama. Pode ocorrer com uso da força e da violência, mas, na maioria das vezes, estas não estão presentes. O agressor é quase sempre um membro da família ou responsável pela criança ou pelo adolescente, que abusa de uma situação de dependência afetiva e/ou econômica da criança ou do adolescente (MANUAL DE ORIENTAÇÃO, 2004, p.11).

Percebe – se que não é algo que somente acontece na casa ao lado, quem pratica é alguém – na maioria dos casos – a quem se delega carinho e confiança, que deveria proteger o corpo e a mente da criança de qualquer trauma, ou seja, está presente no círculo familiar.

A violência sexual intrafamiliar traz, em seu âmago, uma questão central, ligada à educação adultocêntrica, que leva à completa objetalização da figura da criança . Esconde-se, por trás da violência, um modelo de educação tradicional, que tem por fim quebrar a vontade da criança, sufocar o que nela existe de vivo, para transformá-la num ser dócil, obediente (AZAMBUJA, 2004, p.121) [grifo nosso].

Sanderson (2008) aponta que as crianças de ambos os sexos são vítimas, porém, as estimativas determinam as meninas como mais vulneráveis – segundo dados da autora 73% para 27 % do sexo masculino. Outro dado alarmante é que a maioria dos crimes é cometida por pessoas conhecidas da criança (87%), muitas das quais nunca são denunciadas. O pai ou mãe sempre dizem à criança para nunca terem contato com estranhos, porém, é um aviso ilusório, visto que,

Não podemos proteger nossas crianças avisando somente sobre o perigo dos estranhos . Precisamos reconhecer que, na maioria dos casos (87%), o abusador sexual é conhecido da criança. Essas crianças são abusadas sexualmente todos os dias, atrás de portas fechadas, e intimadas ou manipuladas para permanecerem em silêncio (IB, p. 19).

E que atitudes devem-se tomar para que essa violência acabe? A autora alerta que,

É imperativo que pais e professores encontrem maneiras de conversar com as crianças sobre os perigos do abuso sexual em crianças na família e na comunidade, e não apenas em relação a estranhos. A idéia de que predadores do sexo infantil são estranhos não mais reflete a realidade do abuso sexual em crianças e, na verdade, é um mito (IB, loc. cit.).

Apesar de a obra de Sanderson discutir dados ingleses, o livro de Azambuja retrata o crescente número de violência sexual intrafamiliar que aportam no sistema judiciário brasileiro – situações de suspeita ou confirmação -, o que exige, por parte dos profissionais que integram a justiça, uma perfeita compreensão do fenômeno, em todos as nuances: saúde física, mental e social e da égide do direito.

A violência sexual intrafamiliar é a que vem revestida de maior complexidade para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento, quer porque o abusador é pessoa das relações familiares da vítima, quer porque afronta importantes regras de convívio sociocultural, quer porque escassas são as políticas públicas voltadas à família, quer porque poucos são os casos notificados, se comparados com o número real das ocorrências (AZAMBUJA, 2004, p. 16).

Leite (2011) reforça o argumento de Azambuja ao expor que devido as características típicas do abuso sexual e por acontecer entre quatro paredes e, em alguns casos, sem deixar vestígios físicos na criança, o depoimento é o único meio de prova possível. E a crença neste desabafo e nos sinais comportamentais aparentes é ainda mais importante.

O estranho pertence à esfera do convívio, por isso que pais e educadores devem ser advertidos sobre o abusador sexual, que pode ser da família, da comunidade e da vizinhança. São pessoas livres de qualquer suspeita e que até se confia, por isso, a dificuldade de identificá-lo. Mediante isso, é necessário compreender o comportamento da criança, se há alguma suspeita, é preciso reconhecer os sinais, visto que são silenciosos, requerendo sensibilidade e madureza para descobri-los, pois, qualquer violação, seja com contato físico ou não, causa danos significativos e têm efeitos em curto ou em longo prazo.

Deve se determinar a probabilidade de que o abuso tenha ocorrido a despeito do fato de que, na maioria dos casos, não há provas físicas de abuso e as únicas testemunhas são a criança e o perpetrador acusado. [...]. O relato inicial da criança é importante porque tende a ser o mais espontâneo, a afirmação menos contaminada sobre o abuso (EHRENBERG e ELTERMAN apud GOMIDE e PADILHA, 2011, p. 101 – 2).

É indispensável ressaltar que o Código Penal Brasileiro de 1940, incluiu através da Lei 12.015 de 2009, o artigo 217 – A o qual decreta que ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos terá a pena de reclusão de oito a quinze anos (2011). Isso resulta na efetividade do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, que envolve o poder público e a sociedade civil.

Abaixo adaptamos do Manual de Orientação algumas pistas comportamentais do abuso sexual que pode (e deve) ser utilizado pelo educador:

  • Mudanças extremas, súbitas e inexplicáveis de humor (tristeza, abatimento profundo).
  • Comportamento agressivo, raiva e fuga de casa.
  • Assiduidade e pontualidade exageradas, quando ainda freqüenta a escola. Chega cedo e sai tarde, demonstra pouco interesse ou mesmo resistência em voltar para casa após a aula.
  • Ausência injustificada na escola.
  • Dificuldade de concentração e aprendizagem, resultando em baixo rendimento escolar.
  • Não participação ou pouca participação nas atividades escolares.
  • Dificuldade de confiar nas pessoas em sua volta.
  • Isolamento social (fuga do contato físico).

Esses sintomas são alguns numa gama de vários que envolvem a criança vitimizada, o educador na sala de aula através destes pode identificá-los e acionar o órgão responsável, o Conselho Tutelar[1] da cidade, para verificar a veracidade ou não da suspeita.

3. Abuso sexual infantil e o papel da escola.

E qual o papel do educador e da escola na discussão do abuso sexual?

Durante um longo tempo, a violência sexual, no que concerne a abusos sexuais, foi visto como algo banal. Porém, com o avanço das leis de proteção à criança e ao adolescente esta banalização tornou-se criminosa, por isso, a escola tem um papel fundamental na divulgação do problema e participação ativa na sua erradicação.

Guareschi (2009) aborda que todas as sociedades tiveram, de uma maneira ou de outra, a sua escola. O autor faz a seguinte distinção entre educação e escola:

Escola seria aquela instituição superestrutrural, na maioria das vezes, imposta, obrigatória, e controlada pelos que detêm o poder. [...]. Educação é uma palavra que vem do latim, de duas outras: e ou ex, que significa de dentro de, para fora; e ducere, que significa tirar, levar. Educação significa, pois, o processo de tirar de dentro de uma pessoa, alguma coisa que já está dentro, presente na pessoa (p.93-4) [grifo do autor].

Enquanto que Osório (1996) diferencia escola e família, segundo o autor, um não pode entrar na esfera do outro.

Costuma-se dizer que a família educa e a escola ensina, ou seja, à família cabe oferecer à criança e ao adolescente a pauta ética para a vida em sociedade e à escola instruí-los, para que possam fazer frente às exigências competitivas do mundo na luta pela sobrevivência ( p.82) [grifo do autor].

Contudo, quando o problema acontece no âmbito familiar, o que a escola pode fazer? Ficar omissa? Claro que não. Se a escola instrui o sujeito para sobrevivência no mundo, conforme o autor, nada mais óbvio do que discutir as vicissitudes do seio familiar. Campos (2007) trata que o desafio atual da educação e da escola, é o de intervir no mundo, transformando-o pelo diálogo, através do conhecimento disruptivo. Se a escola desafia, questiona os fenômenos, pode haver a busca crítica do problema e suas possíveis soluções. Por isso, o abuso sexual deve ser uma questão a ser envolvida nas discussões do espaço escolar, e levada à reflexão, visto que a escola deve ser o exemplo de como queremos que seja a convivência nas outras esferas da vida social (PILLETI; PRAXEDES, 2010, p.138). Se há a ânsia por uma sociedade comprometida pelos direitos da criança e do adolescente, a escola tem que transmitir uma mensagem clara e unificada de intolerância a estas violações.

A escola do futuro se faz hoje. Num mundo globalizado em permanente mudança, contextualizando-a como instituição estratégica, com uma identidade, desenvolvendo-se como projeto coletivo, de atores e sujeitos: uma comunidade de aprendizagem. [...] a escola como instituição emancipadora deve se afirmar como espaço de rebeldia (CAMPOS, 2007, p.19).

Segundo Demo (2009) o professor é o sujeito central nesta sociedade do conhecimento, o qual é a figura estratégica: por figura estratégica entendo sua centralidade na constituição e funcionamento desta sociedade, ocupando lugar decisivo e formativo (IDEM, p. 11), por isso,

cabe ao professor observar em volta e perceber que o mundo está mudando muito rapidamente e que suas atitudes devem levar os alunos a uma permanente mobilização para aprenderem coisas novas (CAMPOS, 2007, p. 42).

O professor na atual conjuntura educacional, não é apenas um transmissor de conhecimento, mas, um reconstrutor da informação, à medida que formaliza o conhecimento anteriormente adquirido pelo estudante e o transforma em conteúdo a ser discutido em sala de aula. Tendo uma visão dialética e multicultural do mundo, busca ser acessível a todos os grupos sociais, visto que cabe ao docente fundamentar as oportunidades emancipatórias da sociedade, em particular dos excluídos (FREIRE apud DEMO, 2009, p. 89).

O excluído é aquele que não está assistido pelos serviços públicos, aquele que tem a voz calada, os direitos subjugados: a vítima de abuso sexual está nesta categoria, à medida que não é reconhecida como vítima e quando o é, não é atendida a contento. A escola e o professor podem forjar alternativas de mudança para esta realidade, visto que a obra de arte do professor é o aluno que sabe pensar (DEMO, 2009, p. 97).

O aluno deve saber pensar construtivamente e analisar o mundo não da forma conservadora como é apresentado, cercado de ideologias dúbias, mas, mediante a criticidade pode argumentar sobre os desdobramentos para a vida social de determinados fenômenos, como, o abuso sexual infantil: A educação do futuro, sendo uma das razões deste futuro, necessita indicar futuros alternativos (DEMO, 2005, p. 171). E quais as conseqüências do abuso sexual para o presente e futuro da criança?

Segundo o Manual de Orientação logo depois que ocorre o abuso, a criança pode ter sentimentos de angústia, medo, ansiedade, culpa, vergonha, humilhação, autocensura, baixa auto-estima e depressão. Podem ainda haver reações somáticas como fadiga, cefaléia, insônia, secreções vaginais ou penianas (porque não é só com a menina que ocorre o abuso), náusea e dor abdominal.

Mesmo que uma criança, vítima de abuso sexual não apresente sintomas externos ou se esses são de pouca relevância, isto não quer dizer que ela sofra ou não venha a sofrer com os efeitos dessa experiência. Ela pode apresentar um sofrimento emocional intenso. Além disso, suas conseqüências podem estar ainda latentes e talvez se manifestem posteriormente, frente à resolução de uma crise evolutiva ou situacional e frente ao estresse. Dessa forma, uma criança que sofreu abuso sexual deve ser considerada uma criança em situação de risco (AMAZARRAY apud AZAMBUJA, 2004, p. 122).

É um sentimento que irá acompanhar a criança e terá conseqüências explícitas ou implícitas na sua personalidade, o que está oculto poderá vir à tona severamente, neste momento, poderá alucinar sentindo se culpada, e não a vítima, retraindo-se no isolamento de seus pensamentos. Conforme relato da nadadora Joana Maranhão (PENTEADO, 2009), que aos 09 anos foi abusada sexualmente:

A mente tem um poder incrível e durante todos esses anos eu tentei convencer a mim mesma de que nada daquilo tinha acontecido, que tinha sido fruto da minha imaginação. Mas, como uma onda muito forte, dez anos depois fui tomando consciência de tudo que eu tinha sofrido. Foi muito doloroso, um processo lento. Freqüentei psiquiatra e psicólogo, porque precisava colocar aquilo tudo para fora. Durante esse processo, tudo na minha vida sofreu as conseqüências, e com a natação não poderia ter sido diferente (p. 18 – 9).

É um relato que destoa com a sensibilidade humana, e nos faz pensar: Se fosse minha filha? . É uma referência real que caracteriza os desdobramentos emocionais por qual passa a mente de uma criança molestada, por isso, que os professores devem ficar atentos a qualquer modificação no comportamento da criança, à medida que questões de disciplina, distúrbios de aprendizagem, problemas psicológicos e evasão escolar podem estar associados ao abuso sexual, mediante isso, o educador deve utilizar toda a sua sensibilidade ao perceber este cenário em sala de aula (MANUAL DE ORIENTAÇÃO, 2004).

A escola como ambiente de aprendizagem, deve ser o espaço de emancipação e garantia dos direitos sociais das crianças abusadas, que pela estatura física frágil são alvos fáceis à violência sexual, daí a participação do educador como interlocutor entre o debate, a prevenção ou a detecção do crime.

É preciso considerar que para diagnosticar um abuso sexual, o profissional vai estar sozinho: o abusador irá negar e a criança ou o adolescente também por medo do abusador ou porque não acredita mais que vai ser ouvida e levada a sério. Assim, quando levantada a suspeita, é necessário que se preste atenção à manifestação dos sinais que são comunicados [involuntariamente] pela criança (MANUAL DE ORIENTAÇÃO, 2004, p. 22).

Padilha e Williams (2011) asseveram que sendo a escola um espaço de desenvolvimento humano como um todo, deve combinar o ensino de habilidades comportamentais com a prevenção de maus tratos, particularmente de abuso sexual, envolvendo pais e professores neste enfrentamento. De acordo com as autoras, esta conexão firma a possibilidade de combate ao fenômeno: Além de ensinarem à criança os comportamentos de autoproteção, podem encorajar possíveis revelações de abusos que já estejam ocorrendo (p. 132). O ECA no artigo 245 legitima que:

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. Pena: multa de três a vinte salários de referência, aplicando se o dobro em caso de reincidência (2010, p. 89).

O educador não precisa ter receios de denunciar se tem suspeita de abuso sexual, este deve ter em mente que existem leis que amparam a criança e estas precisam ser protegidas no seu desenvolvimento psicocorpóreo. Portanto, a escola deve resguardar a criança de qualquer tipo de violação dos seus direitos, pois, ressalta-se que os Parâmetros Curriculares Nacionais para Orientação Sexual recomendam que a escola trate da sexualidade como algo fundamental na vida das pessoas, respeitando noções e emoções adquiridas em casa, não a tratando como algo alheio a realidade.

Sanderson(2008) explicita que para permitir que a criança tenha um entendimento saudável do mundo, no que tange à sexualidade, é indispensável que:

Os adultos precisam evitar projetar seus próprios medos, ansiedades e inibições em relação à sexualidade nas crianças, pois elas precisam adquirir confiança em seus corpos e em sua sexualidade para poder aceitá-los. Essa confiança é o que vai protegê-las de serem exploradas e abusadas por outros (IB, p. 27).

É óbvio que a criança quando está sendo molestada não sabe conceituar como abuso sexual, apenas sabe intrinsecamente que aquilo que estão lhe fazendo não é bom, que lhe causa asco. Mas por que a criança não comenta com alguém sobre o acontecimento? Como não sabem que relacionamento sexual entre adulto e criança é crime, ainda agravado por ser um sujeito familiar, imaginam, conforme Sanderson, que o abuso sexual é culpa delas devido ao laço afetivo – controlador que existe entre abusador e vítima: a criança não tem escolha, a não ser consentir com o abuso sexual.

Belloni (2009, p. 126) reforça que as crianças no século XX (e XXI) passaram de seres sob tutela a cidadãos com direitos; de adultos inacabados, em formação, dependentes e sem voz, a cidadãos plenos e consumidores reais e potenciais com significativo peso no mercado e uma centralidade sem precedentes na família, na escola e na sociedade em geral. Partindo desta afirmação, tanto educadores como outros profissionais envolvidos com crianças e adolescentes, devem estar atentos aos sinais corporais e, principalmente, aos sinais psicossociais, ou seja, àqueles que não deixam marcas externas; quando um educador, e também a própria escola, denunciam os casos de suspeita ou a ocorrência de violência sexual está agindo para que o abusador não volte a violentar a criança, oportunizando, desta forma, os direitos sociais às vítimas e, por conseguinte, que outras crianças abusadas não se tornem adultos que vão repetir a violência recebida. 

Conclusões 

O educador tem a possibilidade de transformar o cotidiano, e deste modo, alterar uma realidade que clama em silêncio por justiça, dignidade e cidadania. Ao tornar-se atento a esta problemática que pode atingir qualquer sujeito social, o educador deve identificar os sinais silenciosos que cercam a vítima e auxiliá-la no enfrentamento do abuso sexual e lutar concretamente por seus direitos, fazendo com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivo contra o crime.

O abuso sexual é algo inerente à história, porém a ideia de infância (e valorização dela) é algo recente, principalmente a partir de discussões públicas surgidas na metade no século XX; neste contexto a relação sexualizada adulto criança passou a ser questionada e combatida. O que mais se percebe em inúmeras obras que tratam o tema – e que circulam na mídia -, é que o abusador em potencial é um conhecido da vítima, principalmente, do círculo familiar: pai, irmão, primo, tio, avô, enfim, quando há um laço afetivo entre ambos. É a relação contrastante de poder e subserviência que envolve o perpetrador e a vítima.

Quando há o abuso a criança exprime sinais involuntários da ocorrência, por isso, o educador em sala de aula pode reconhecê-los e identificá-los, por isso, este profissional tem a ação compulsória da denúncia, para que o órgão competente – o Conselho Tutelar averigúe a veracidade ou não da suspeita.

Uma força conjunta entre todos os membros da sociedade pode fazer com que o abuso sexual infantil intrafamiliar seja combatido, e que as crianças sejam salvaguardadas de qualquer espécie de violência. Enquanto os sujeitos sociais tolerarem essa violação e as leis não forem cumpridas, o atentado à vida da criança será constante. E é para haver esta ruptura é preciso as pessoas denunciarem, e com certeza este passo pode partir da escola, um espaço propício ao conhecimento, autonomia e protagonismo da criança.

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[1] O Conselho Tutelar é a porta de entrada do Sistema de Garantias de Direitos. São atribuições previstas no Estatuto: atendimento a crianças e adolescentes cujos direitos sejam violados, a aplicação de medidas de proteção a tais crianças e adolescentes que se encontrem com seus direitos fundamentais violados por omissão do poder público ou de qualquer dos pais, e, ainda, a aplicação de medidas aos pais. De acordo com o ECA é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Monteiro Dutra Teixeira, Gracy Kelly: "As possibilidades de ruptura da violência sexual infantil intrafamiliar com a participação ativa do educador e da escola" en Revista Caribeña de Ciencias Sociales, diciembre 2013, en http://caribeña.eumed.net/violencia-sexual-infantil/

Revista Caribeña de Ciencias Sociales es una revista académica, editada y mantenida por el Grupo eumednet de la Universidad de Málaga.